Liminar contra plano de saúde para parto

Muitos pacientes buscam nosso escritório de advocacia especializada em saúde procurando orientação sobre como conseguir uma liminar contra plano de saúde para parto.

Isso acontece porque a negativa de atendimento pelo plano no momento do parto é mais comum do que se imagina e, em muitos casos, a única alternativa é recorrer à via judicial para buscar assegurar a cobertura do parto pelo plano de saúde.

Neste tipo de situação, é muito importante sempre contar com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde que poderá sempre avaliar concretamente a situação e orientar sobre as providências cabíveis para defesa dos direitos do paciente.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Plano de saúde cobre parto?

Sim. De modo geral, se o seu plano de saúde tem cobertura para obstetrícia, todas as despesas com o pré-natal e o parto devem ser cobertas pelo plano de saúde.

No entanto, a maioria das negativas de cobertura ocorre em razão do prazo de carência do plano de saúde.

Ao contratar um plano de saúde, o beneficiário precisa cumprir o chamado prazo de carência no plano de saúde, que nada mais é do que um período de tempo predeterminado que deve ser observado antes que o beneficiário possa utilizar os serviços do plano de saúde, como consultas, exames, internações, cirurgias, etc.

Para cobertura do parto a termo (levado até o final da gestação), o prazo máximo de carência no plano de saúde é de até 300 dias.

Isso significa que se a gestante contratou o plano já estando grávida, não terá direito à cobertura do parto no caso de gestação a termo.

Por outro lado, embora a exigência do cumprimento de prazo de carência no plano de saúde seja prevista em lei, é importante destacar que, em qualquer situação de urgência ou emergência, deve ser assegurado o tratamento integral imediato sem limitação de tempo.

A lei dos planos de saúde define as situações de urgência como aquelas “resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional” e as situações de emergência como as que “implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente“.

Ou seja, se a gestante tiver alguma complicação que a coloque em risco ou ao bebê e o parto precisar ser adiantado, deverá ser coberto de imediato, afastando-se o prazo de 300 dias de carência.

Caso o plano de saúde se negue a cobrir o parto dentro desta situação, é possível buscar obter uma liminar contra o plano de saúde para parto.

O que é uma liminar?

Ao entrar com uma ação contra o plano de saúde, o pedido de liminar é uma ferramenta importante para se obter uma resposta imediata da Justiça.

No caso de necessidade da realização do parto em caráter de urgência/emergência, a paciente não pode esperar anos para o desdobramento do processo. Nestes casos, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

No caso da liminar contra plano de saúde para parto, o juiz determinará de imediato que o plano autorize  e cubra as despesas para o parto, enquanto o andamento do processo seguirá em um segundo momento.

Qual é a importância de um advogado especialista em saúde?

Diante de uma situação em que o plano de saúde nega cobertura do parto, é fundamental contar com o suporte de um  advogado especializado em saúde que possa melhor avaliar o caso. Havendo abusividade por parte do plano de saúde, é possível tomar rapidamente as medidas cabíveis.

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Ele garante mais segurança ao cliente, uma vez que esse profissional já tem conhecimento dos procedimentos e os entendimentos dos tribunais e da doutrina jurídica, aumentando a chance de sucesso. Dessa forma, procure um profissional que forneça um atendimento personalizado e adequado à cada caso, além de ser atualizado com as transformações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais da área médica. Com isso, as chances de se obter sucesso em um processo contra o plano de saúde aumentam bastante.

Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado em saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação na defesa dos direitos dos pacientes em todo o território nacional, contando com muitos anos de experiência.

Se o seu plano de saúde negou cobertura do parto, preencha o formulário abaixo e entre em contato com um advogado especialista de nossa equipe.

 

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