como conseguir liminar contra Bradesco Saúde

Liminar contra Bradesco Saúde: como conseguir

Quando o Bradesco Saúde nega cobertura de tratamento, uma cirurgia, um exame, o fornecimento de um medicamento ou mesmo diante de um aumento abusivo no valor da mensalidade, o segurado pode buscar conseguir uma liminar contra o Bradesco Saúde.

Muitas vezes, no entanto, o usuário não sabe exatamente o que é ou como funciona uma liminar contra o plano de saúde e como recorrer à Justiça.

Pensando nisso, preparamos este artigo para explicar o que é e como fazer para conseguir uma liminar contra o Bradesco Saúde em caso de necessidade.

O que é uma liminar?

Em muitas situações a liminar é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça.

Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma cirurgia ou do fornecimento de uma medicação ou exame.

Até mesmo em casos de aumentos abusivos de mensalidades, se não houver uma intervenção rápida da Justiça para afastar tais aumentos, o consumidor do plano de saúde corre o risco de ter o plano cancelado por não conseguir pagar o valor cobrado.

Nestas situações, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Em situações como essas, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma intervenção cirúrgica e não podem esperar meses e até anos para o desdobramento do processo. Em situações como essa o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento de imediato, sendo que depois o processo avançará normalmente até que este direito seja ratificado em definitivo.

As questões envolvendo saúde não devem ser subestimadas, sendo importante sempre contar com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde.

Como conseguir uma liminar contra o Bradesco Saúde?

A liminar contra a Bradesco Saúde é concedida pelo juiz dentro de um processo judicial, sendo que o pedido é formulado pelo advogado e tem como base duas condições: um risco de dano e a probabilidade do direito invocado.

Risco de dano irreparável

O paciente ou usuário do plano de saúde precisa demonstrar que caso não tenha seu direito resguardado naquele momento, estará exposto em uma situação de alto risco, ou até mesmo a perder um direito que nunca mais poderá ser recuperado. É o caso, por exemplo, de situação em que o paciente precisa de uma cirurgia emergencial, sob pena de risco de vida.

É importante tal condição seja comprovada através de documentação robusta, como por exemplo um relatório médico apontando os riscos de não ser realizado o procedimento, tratamento ou exame que está sendo discutido.

Probabilidade do direito

O pedido de liminar normalmente é apreciado pelo juiz antes mesmo que o Bradesco Saúde seja ouvido. Por isso, ao apresentar o seu pedido, o segurado deverá demonstrar que sua versão dos fatos tem plausibilidade e amparo legal.

É necessário que o juiz entenda que ainda que a outra parte não tenha se manifestado, de fato existe desde logo uma grande probabilidade de que os argumentos apresentados pelo paciente ou usuário tenham fundamento.

A probabilidade do direito é validada pelas leis que sustentam o anseio do paciente ou usuário e, inclusive, de outros casos semelhantes, que formam a jurisprudência, ou seja, o conjunto de decisões de casos semelhantes que orientam o posicionamento dos tribunais acerca de determinados assuntos.

A tutela de urgência poderá ser deferida em qualquer período do processo, contudo é frequente que seu deferimento se dê logo no início do processo, de onde vem a expressão liminar.

A apreciação do pedido está sempre relacionada à solicitação expressa do advogado, que deverá indicar o “risco de dano irreparável” e a “probabilidade do direito”.

O Bradesco Saúde deve cumprir a liminar imediatamente

Uma vez concedida a liminar contra o Bradesco Saúde, o convênio deve cumprir imediatamente a decisão dentro do prazo estabelecido pelo juiz, sob pena de ter eu pagar multa e até mesmo responder por crime de desobediência.

Mesmo que o convênio interponha algum recurso para tentar derrubar a liminar no Tribunal, o que foi determinado deve ser cumprido de imediato.

Assim, se o juiz concedeu uma liminar em favor de um paciente para que tenha acesso a determinado medicamento, por exemplo, ainda que o convênio recorra da decisão, deverá paralelamente dar cumprimento ao que foi determinado, até que a liminar seja, porventura, revista pelo Tribunal.

A liminar é uma ferramenta importante para garantir agilidade e a preservação dos direitos do paciente e do usuário do plano de saúde.

A liminar contra o Bradesco Saúde encerra o processo?

Não. Como dito antes, a liminar contra o convênio Bradesco Saúde é uma decisão inicial e provisória concedida pelo juiz para preservar uma situação imediata em que a demora poderia representar um risco para o paciente ou usuário do plano de saúde.

Sendo assim, independentemente da liminar contra o Bradesco Saúde ser concedida pelo juiz, o processo terá o seu trâmite normal, com a citação do plano de saúde, apresentação de defesa e demais manifestações, até que haja uma decisão definitiva.

O importante é que, leve o tempo que levar o processo, a liminar permanece gerando efeitos pelo tempo que for necessário ao longo do processo.

Leia Mais: como funciona um processo contra plano de saúde.

Precisa de alguma orientação sobre liminar contra o Bradesco Saúde? A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com ampla experiência na área. Fale conosco através do formulário abaixo.

 

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