Justiça condena médico e hospital a pagarem indenização por erro em parto

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou um médico e o hospital a pagarem indenização por erro em parto que causou paralisia cerebral no recém nascido.

Segundo consta do processo, a criança nasceu de parto normal com auxílio de fórceps, e ficou com paralisia cerebral.

O Tribunal apontou que o laudo pericial elaborado no decorrer do processo reconheceu que os danos causados à criança estavam diretamente relacionados à conduta médica, pois foi identificado havia desaceleração da frequência cardíaca fetal, o que recomendava uma cesárea de emergência. A paralisia cerebral do bebê, diz o documento, provavelmente decorreu do fato de que, durante todo o trabalho de parto, havia más condições nutricionais e de oxigenação.

Segundo o julgamento, o médico e o hospital são responsáveis por não identificar e controlar o quadro, de modo que houve negligência que configura falha na prestação dos serviços durante o nascimento do bebê.

A Justiça reconheceu o “imenso abalo emocional” da família, especialmente em razão da irreversibilidade do quadro da paralisia cerebral, o que faz o sofrimento “se prolongar no tempo”.

O médico e o hospital foram condenados a pagar indenização por erro em parto de R$ 200 mil a título de danos morais e pensão mensal vitalícia de um salário mínimo, a partir da data em que o autor completar 18 anos. A decisão foi unânime.

Processos por erro médico aumentam na Justiça

O caso acima não é isolado. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais em que se discute indenização por erro médico aumentou 101%.

As reclamações mais comuns são referentes a falhas em partos, tratamentos, cirurgias, erros de diagnóstico.

Contudo, é importante ressaltar que nem todo resultado indesejado ocorrido durante um tratamento é considerado um erro médico.

Por tal motivo, a avaliação prévia do caso por um advogado especialista em erro médico é muito importante, pois assim é possível verificar se efetivamente houve uma falha passível de responsabilização e, em caso positivo, tomar as providências cabíveis para entrar com um processo de indenização por erro médico.

A seguir, vamos explicar de forma detalhada quando entrar com um processo de indenização por erro médico, quais documentos reunir, o prazo para buscar indenização e qual o valor da indenização por erro médico.

O que é erro médico?

A primeira coisa a ressaltar é que a medicina não é uma ciência exata e, em muitos casos, por mais que todo o tratamento seja feito de forma correta, o resultado final infelizmente pode não ser positivo.

Por isso se diz que a atividade do médico, em regra, consiste em uma obrigação de meio e não de resultado. Ou seja, o profissional deve sempre ser transparente com o paciente, informar os riscos de todo tratamento e empenhar todo o seu esforço e conhecimento em favor do paciente, mas não fica, necessariamente, obrigado a atingir a cura, pois isso é impossível.

A definição de erro médico feita pelo Conselho Federal de Medicina envolve três modalidades de culpa, que refletem uma conduta ilícita do profissional erro médico ocorre quando há uma falham podendo ser imprudêncianegligência ou imperícia do médico no decorrer do tratamento e que acaba causando algum dano ao paciente.

  • Imprudência — quando o profissional age de maneira indevida, sem pensar nos riscos que envolvem seu ato. Um exemplo pode ser um profissional de trauma, que faz plantões longos seguidos e o cansaço compromete seu serviço;
  • Negligência — quando o profissional deixa de tomar atitudes necessárias em um tratamento. A exemplo, quando não ocorre a indicação de antibióticos sem justificativa para um paciente com riscos de infecção;
  • Imperícia — quando o médico não possui domínio sobre o caso envolvido. Isso ocorre, por exemplo, quando um profissional clínico realiza um procedimento cirúrgico cardiovascular, que requer especialização. 

Portanto, o erro médico ocorre quando o médico causa, por culpa, um prejuízo ao paciente e, nestas situações, poderá ser responsabilizado, assim como o hospital, clínica ou laboratório.

Como comprovar que ocorreu um erro médico?

Essa talvez seja uma das principais dúvidas de pacientes ou familiares que acreditam que um erro médico possa ter ocorrido. Lembre-se que, nem todo resultado indesejado é, efetivamente, um erro médico e, por isso, antes de pensar em entrar com uma ação de indenização por erro médico, é necessário verificar se, de fato, há evidência de falha passível de responsabilização.

Muitos advogados não especializados ingressam com processos pedindo altos valores de indenização sem realizar uma análise prévia correta e isso pode gerar grandes prejuízos aos seus clientes, tornando o processo judicial uma grande “loteria”.

Para entrar com um processo de indenização por erro em parto é necessária a análise técnica do prontuário do paciente, das fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao tratamento para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica à luz da legislação, dos protocolos clínicos, do Código de Ética Médica, etc.

Para isso, contar com o suporte de um advogado especialista em erro médico ajuda muito neste processo de reunião de provas.

Em nosso escritório contamos com o suporte técnico de equipe médica especializada apta a fazer a análise preliminar da documentação médica e definir a viabilidade de entrar, ou não, com uma ação de indenização por erro médico.

processo de indenização por erro médico

Qual o prazo para entrar com um processo de indenização por erro em parto?

O prazo para entrar com um processo de indenização por erro médico é de 5 anos contados a partir do conhecimento do erro pelo paciente.

Este é um detalhe importante, pois em alguns casos um erro pode ter ocorrido há muito tempo mas o paciente somente veio a descobrir depois.

É o tipo de situação, por exemplo, de um paciente que fez uma cirurgia e quase dez anos depois, ao realizar um exame de rotina, descobriu que tinha uma tesoura cirúrgica esquecida na sua barriga.

Obviamente ele tem todo o direito de entrar com um processo contra o hospital por erro médico, mesmo que passado um período superior a 5 anos, pois conta-se tal prazo a partir do momento em que ele descobriu o erro.

Processar o médico ou processar o hospital para pedir indenização por erro médico?

A principal diferença entre processar o médico ou o hospital envolvido está na responsabilidade pelo erro médico. Isso porque o profissional de medicina não é responsável pelo sucesso do procedimento — exceto nos estéticos — do paciente.

Por outro lado, uma falha que envolva a prestação de serviços, ou seja, estrutura ou administração do local, a responsabilidade é do hospital.

Nesse caso, o paciente não precisa comprovar que o estabelecimento possui culpa em relação aos seus danos, já que eles são causados de forma direta. Podemos exemplificar a situação da seguinte maneira:

  1. Um paciente passa por um trauma e precisa de um raio-x para que o médico possa diagnosticar o problema. 
  2. No entanto, o hospital não considera o caso como sendo de urgência, apesar da indicação médica, e o raio-x demora um longo período para ser entregue.
  3. Na espera, o paciente acaba por ter uma complicação que resulta em uma hemorragia interna, o que compromete a saúde de seu coração;
  4. Constata-se, que caso o paciente tivesse o raio-x com urgência, esse problema poderia ter sido solucionado com um diagnóstico mais ágil.

Nessa circunstância, o erro foi de responsabilidade do estabelecimento, já que a complicação compromete a saúde cardíaca do paciente. 

O médico não teve uma má conduta, já que especificou a urgência do caso, portanto não pode ser responsabilizado.

O que é necessário para abrir um processo por erro médico

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Quanto tempo demora um processo de indenização por erro em parto?

Um processo judicial envolvendo discussão sobre o pagamento de uma indenização por erro em parto pode demorar de alguns meses a vários anos, dependendo da complexidade do caso.

Contar com um advogado especializado em causas médicas pode ajudar a tornar o trâmite mais rápido, e até mesmo a encontrar soluções extrajudiciais para resolver a situação de forma mais eficiente.

Qual o valor de uma indenização por erro médico?

O valor da indenização por erro médico varia de acordo com a extensão do dano sofrido pelo paciente.

Caso haja evidência de ocorrência de um erro médico, o paciente pode buscar exigir o recebimento de uma indenização por danos morais, estéticos, além do ressarcimento de danos materiais, como despesas com tratamento, prejuízos decorrentes do afastamento do trabalho, etc.

Normalmente, um advogado especialista em erro médico poderá tomar medidas como buscar um acordo extrajudicial com o médico, clínica, hospital ou laboratório e, se necessário, ingressar com uma ação judicial por erro médico a fim de preservar os direitos do paciente.

Conclusão

Embora muito comuns, os processos de indenização por erro em parto exigem profissionais qualificados para a defesa dos pacientes e uma avaliação técnica rigorosa para comprovar o erro em questão. 

Também é fundamental entender que o profissional nem sempre é responsável por irregularidades com a saúde do paciente. Isso porque o hospital ou plano de saúde também possuem responsabilidade acerca dos serviços prestados.

Assim, o processo de indenização por erro médico pode promover uma indenização para o paciente sem que necessariamente o profissional seja culpado. 

Vale ressaltar que o médico só possui responsabilidade quando ocorre um erro intencional ou culposo, conforme as modalidades de culpa mencionadas. 

Caso você acredite que sofreu um erro e busca por uma indenização por erro médico, entre em contato conosco.

Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em direito médico.

 

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