Recebemos neste nosso escritório de advocacia especializada em saúde muitos pacientes que buscam saber se o plano de saúde Notre Dame cobre Giotrif (Afatinibe), um medicamento de alto custo que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios.
Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo que muitas vezes é recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em planos de saúde
Para que serve o medicamento Giotrif (Afatinibe)
O Giotrif (Afatinibe) é um medicamento que possui registro junto à Anvisa e tem indicação em bula para tratamento de pacientes com um tipo de câncer de pulmão chamado de “não pequenas células” do tipo adenocarcinoma avançado ou que tenha se espalhado para outros órgãos do corpo (metastático).
O medicamento pode ser indicado para outros tipos de câncer, sendo admitido o uso off label.
Notre Dame Saúde cobre Giotrif (Afatinibe)?
Sim. Havendo indicação médica expressa justificando a necessidade de seu uso, o medicamento Giotrif (Afatinibe) deve ser custeado pelo plano de saúde Notre Dame assim como qualquer outro medicamento necessário ao tratamento da doença.
Em verdade, se uma doença é coberta, obviamente o tratamento, incluindo o fornecimento do medicamento, deve ser custeado pelo convênio, seja ele plano de saúde Amil, Unimed, Notredame Intermédica, Bradesco Saúde, SulAmerica , Allianz, Porto Seguro, Prevent Senior ou qualquer outro.
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Plano de saúde e a cobertura de medicamentos
Ainda assim, são comuns situações em que o plano de saúde se nega a cobrir certas medicações aos pacientes, o que é totalmente ilegal.
Normalmente, quando a Notre Dame Saúde nega cobertura do Giotrif (Afatinibe), o faz sob a alegação de que o remédio não está no rol da ANS.
Esse tipo de negativa de cobertura de tratamento pelo plano de saúde Notre Dame, no entanto, é totalmente abusiva, pois se o contrato do plano de saúde garante a cobertura ao tratamento da doença, o local da administração da medicação (seja no hospital, em ambulatório ou mesmo em casa), é irrelevante.
A justificativa de que o tratamento está fora do rol da ANS também não se sustenta. o Judiciário há muito tempo reconhece que coberta a doença, o tratamento deve ser coberto independentemente de constar expressamente no rol da ANS.
A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.
Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Portanto, se uma doença é coberta, obviamente tratamento também deve ser, de modo que o plano de saúde Notre Dame cobre Giotrif (Afatinibe) e a negativa é considerada abusiva.
Notre Dame Saúde nega fornecimento do Giotrif (Afatinibe): o que fazer?
Diante de eventual negativa de cobertura do medicamento Giotrif (Afatinibe) pelo plano de saúde Notre Dame, é importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.
Lembre-se sempre que é direito do beneficiário exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.
Com a negativa e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado em plano de saúde.
Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde é abusiva, sendo possível ingressar rapidamente com uma ação judicial buscar obter uma liminar contra o plano de saúde que determine a imediata autorização e cobertura do tratamento pelo convênio.
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Em resumo, havendo indicação médica, o plano de saúde Notre Dame cobre Giotrif (Afatinibe) e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde.
