Hoje vamos esclarecer uma dúvida bem comum: Exame Tap-test está no Rol de Cobertura da ANS?
Também conhecido como teste de punção, o Exame Tap-Test é um procedimento que possibilita avaliar se houve melhora de alguns sintomas neurológicos nos casos de suspeita de hidrocefalia.
No dia-a-dia, vemos com certa frequência a negativa de cobertura do Exame Tap-Test pelos Planos de Saúde com justificativa de que ele não está expressamente previsto no Rol de Procedimentos da ANS.
Vamos entender mais sobre o Exame Tap-Test no Plano de Saúde.
O que é Exame Tap-Test
O Exame Tap-Test é um teste que consiste em, de forma simplificada, na coleta de uma quantidade de líquido cérebro-espinhal através de punção lombar. A principal indicação do Exame Tap-test é para avaliar se, em casos de hidrocefalia, se o paciente for submetido a cirurgia, ela surtirá algum efeito positivo no quadro clínico.
O Exame Tap-test remove uma quantidade do líquido cefalorraquidiano, diminuindo assim a pressão sob o cérebro, meninges e demais regiões do sistema nervoso central. Se este tipo de tratamento oferecer resultados positivos, como melhoria cognitiva, conclui-se (de forma ampla, claro) que o paciente está devidamente apto a passar pela cirurgia.
Negativa de Cobertura de Exame Tap-test
O maior motivo de negativa do Exame Tap-test é que ele não consta no Rol de Procedimentos com Cobertura Obrigatória pelo Plano de Saúde. Tal justificativa, no entanto, é considerada abusiva pela Justiça, pois segue contra a Súmula de número 96 do Tribunal de Justiça de São Paulo que diz:
“Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”.
Ainda de acordo com o TJSP, na Súmula de número 102:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.
O fato, portanto, é que havendo indicação médica, o Exame Tap-Test deve ser coberto pelo Plano de Saúde.
O que fazer em caso de Negativa de Exame Tap-Test
No caso de Negativa de Cobertura de Exame Tap-Test, o ideal é buscar ajuda de um Advogado Especialista em Plano de Saúde para garantir que seus direitos sejam resguardados.
O Advogado Especialista em Direito à Saúde necessitará de alguns documentos básicos, principalmente o relatório médico com a solicitação do exame e a negativa de cobertura do Exame Tap-test.
Com a documentação em mãos, é possível por meio de uma ação judicial buscar obter rapidamente decisão que determine a autorização e cobertura imediata do exame pelo plano de saúde.
Os pedidos de liminares (decisões iniciais e provisórias que determinam a cobertura pelo plano de saúde) costumam ser apreciadas de forma bastante rápida pelos juízes.
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