Entender os direitos do paciente é fundamental para qualquer pessoa que esteja passando por um tratamento em um plano de saúde. Além disso, ao conhecer os próprios direitos é possível recorrer quando acreditar estar em desvantagem. 

Pensando na importância de conhecer e recorrer aos próprios direitos, separamos as principais informações sobre eles. 

Assim, é possível avaliar se as obrigações do médico estão sendo cumpridas, além dos direitos legislativos do paciente. Acompanhe!

O que são os direitos do paciente?

Os direitos do paciente, em resumo, são um conjunto de normas que regulamentam a relação entre os usuários e prestadores de sistemas de saúde. 

Sendo assim, tanto sistemas públicos quanto privados precisam respeitar as regras, dado que estão previstas na constituição federal. 

O ministério da saúde, por meio da portaria nº1.820 informou as principais obrigações do sistema de saúde em relação ao usuário. Além disso, ela prevê direitos e obrigações do paciente no que se refere aos serviços de saúde.

Os direitos do paciente, portanto, são importantes para a garantia de um serviço orientado por autoridades clínicas. 

Desta maneira, é assegurado ao paciente as condições clínicas e sanitárias adequadas para a manutenção de sua saúde e dignidade.

O que a legislação diz sobre os direitos do paciente?

A lei estadual de São Paulo nº 10.241 promove diversos direitos do paciente e regulamenta o atendimento ao paciente. 

Os principais pontos envolvem o respeito à pessoa humana, além de algumas obrigações da instituição de saúde, como a identificação dos profissionais relacionados ao seu tratamento por meio de crachás.

Em âmbito federal, as normas são feitas para regular as condições para:

• a promoção;
• a proteção;
• a recuperação da saúde;
• a organização;
• o funcionamento dos serviços de saúde. 

A importância do respeito aos direitos do paciente

Por priorizar o atendimento adequado, a possibilidade de escolha do paciente em alguns casos e as condições adequadas para a melhoria da saúde, o respeito aos direitos do paciente é fundamental. 

Quando as normas estabelecidas não são respeitadas e o paciente não possui conhecimento sobre isso, a instituição pode acabar violando as normas vigentes.

Além de caracterizar um crime, a violação destes direitos pode prejudicar a integridade física e/ou moral do paciente. Desta maneira, é importante estar atento aos próprios direitos para que nestes casos a pessoa seja amparada pela lei. 

Quais são os direitos de um paciente?

Dentre as diversas obrigações do sistema de saúde para com o paciente, os direitos principais direitos estabelecidos por lei ao paciente são:

• Atendimento: o paciente possui direito a um atendimento atencioso, digno e respeitoso. Desta forma, não pode existir qualquer discriminação relacionada às questões religiosas, raciais ou socioeconômicas.
• Identificação: todo paciente também possui o direito de ser chamado pelo seu nome completo. Sendo assim, a pessoa está acima de qualquer doença, código ou outra identificação que não corresponda à sua identidade.
• Acesso ao prontuário e visitas: o paciente também possui acesso ao seu prontuário. Assim, pode solicitá-lo a qualquer momento, e pode receber visitas durante sua internação. 

Em alguns casos, por outro lado, o toque pode ser proibido dada a condição do paciente.

• Parto: gestantes possuem o direito de receber seu acompanhante ao longo de todo o procedimento;
• Preservação de imagem: o médico ou qualquer outro profissional clínico não pode compartilhar informações acerca da condição do indivíduo sem autorização;
• Segunda opinião médica: o paciente pode solicitar a opinião de outro profissional sobre sua condição sempre que achar necessário. 
• Informações completas: em caso de prescrições, relatórios, encaminhamentos, etc. O médico não pode usar de rasuras, abreviações e outros que comprometam a legibilidade do documento. 
• Pronto atendimento: em casos de urgência, ou seja, em casos cuja vida do paciente está correndo riscos. Este direito pode até mesmo quebrar carências em planos de saúde.

Quais são os deveres do paciente?

Para garantir o cumprimento de seus direitos, o paciente também precisa cumprir com os deveres:

• Prestar informações: acerca de seu estado, histórico de doenças e internações anteriores, além de procedimentos e outros problemas de saúde;
• Apresentar documentos: como prontuários e radiografias, exames de ultrassom e outros;
• Confirmar entendimento: sobre as informações prestadas e procedimentos apresentados pelo profissional; 
• Realizar o tratamento: seguindo as recomendações do profissional à risca;
• Informar: as mudanças sobre seu estado de saúde e quando houver dúvidas sobre as explicações médicas;
• Responsabilizar-se: caso não cumpra as orientações e procedimentos indicados pela equipe, bem como suas consequências;
• Respeitar: os funcionários e normas internas de cada clínica ou hospital.

O que fazer caso os direitos do paciente sejam violados?

Os direitos do paciente são fundamentais para garantir sua saúde, bem-estar e integridade moral. Desta maneira, caso sejam violados, o paciente pode ser amparado pela legislação e tomar medidas cabíveis. 

Como a legislação protege o paciente lesado?

Com a violação dos direitos do paciente, a instituição responsável é penalizada, desde que haja comprovação da irregularidade. Desta maneira, os danos podem ser reparados a partir de uma ação judicial, e o paciente pode ser indenizado.

Cada penalidade se relaciona diretamente com o direito violado. Assim, o paciente pode recorrer à justiça e garantir o cumprimento do que está estabelecido por lei como seus direitos fundamentais. 

Como a Bueno Brandão pode te ajudar?

Com mais de 10 anos de experiência, a Bueno Brandão é um escritório de advocacia com especialidade em direito da saúde.

Conosco, é possível contar com especialistas nos direitos do paciente e encontrar o suporte adequado para o cumprimento dos seus direitos. 

Em casos de descumprimento desses direitos, o profissional especialista poderá conduzir e solucionar a violação da melhor maneira para o paciente. Conte com uma profissional experiente e garanta seus direitos!

Conclusão

Os direitos do paciente são fundamentais para que o sistema de saúde possa melhorar suas condições de saúde quando necessário. 

Garantir o respeito e a seriedade dos serviços de saúde é fundamental para que o paciente possa progredir. 

Por isso, caso acredite que seus direitos estejam sendo violados, recorra e garanta o cumprimento da legislação. Desta maneira, você pode receber o tratamento adequado e preservar a integridade física, moral e humana que merece!