Enfrentar um diagnóstico de câncer é uma experiência desafiadora em todos os aspectos da vida. Além do impacto emocional e físico, os pacientes muitas vezes se deparam com questões financeiras e burocráticas relacionadas ao tratamento. Nesse momento difícil, é essencial conhecer e entender os direitos do paciente com câncer em um plano de saúde.
Entre os principais problemas com plano de saúde estão queixas sobre negativa de tratamento, medicamentos, cirurgias, exames, entre outros.
Os problemas envolvendo os convênios médicos são mais do que conhecidos, mas muitas pessoas não se dão conta da importância de contar com um advogado especialista em plano de saúde para defesa de seus direitos.
O advogado especialista em plano de saúde é um profissional que atua exclusivamente em processos contra plano de saúde e na defesa do direito a saúde dos pacientes.
Neste artigo, abordaremos os principais direitos que os pacientes com câncer têm em relação ao seu plano de saúde, garantindo assim o acesso ao melhor atendimento possível.
O que é o Câncer
Conforme definição do Instituto Nacional do Câncer (INCA), câncer é o nome dado a um conjunto de mais de 100 doenças que têm em comum o crescimento desordenado de células, que invadem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, estas células tendem a ser muito agressivas e incontroláveis, determinando a formação de tumores, que podem espalhar-se para outras regiões do corpo.
Tradicionalmente, o tratamento de câncer é feito por meio de cirurgia, podendo ser combinada com radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e, mais modernamente, a imunoterapia.
Direitos do Paciente com Câncer em um Plano de Saúde
O tratamento de câncer pelo plano de saúde é de cobertura obrigatória, embora muitas vezes os pacientes sofram negativa de cobertura de tratamento pelo convênio para determinados procedimentos, exames ou medicamentos.
A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, estabelece que deve haver a cobertura do tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, também chamada de CID.
Também o Código de Defesa do Consumidor protege os beneficiários dos planos de saúde, considerando abusivas as restrições de cobertura.
Aqui é importante ressaltar que, caso seu médico especialista tenha lhe recomendado um tratamento ou procedimento, deve haver a cobertura do tratamento de câncer pelo plano de saúde.
Entenda que, negar cobertura de qualquer procedimento ou medicamento prescrito é uma prática considerada abusiva.
O que vemos acontecer com frequência é a negativa de tratamento de câncer pelo plano de saúde com a justificativa de que o procedimento não se encontra previsto no rol da ANS ou de que o tratamento seria experimental. Negativas baseadas nestas justificativas são indevidas.
Entre os principais direitos dos pacientes com câncer, podemos destacar:
Direito à Cobertura de Exames:
Os direitos dos pacientes com câncer em relação aos exames pelo plano de saúde são fundamentais para garantir um tratamento adequado, acesso a diagnósticos precisos e acompanhamento médico eficaz. Reconhecer e respeitar esses direitos é essencial para proporcionar um cuidado abrangente e de qualidade aos indivíduos que enfrentam essa doença.
Em primeiro lugar, é importante destacar que o paciente com câncer tem direito a exames diagnósticos necessários para identificar a presença da doença, determinar seu estágio e avaliar sua evolução. Isso inclui exames como biópsias, exames de imagem (como tomografias e ressonâncias magnéticas) e análises laboratoriais, que são essenciais para um diagnóstico preciso.
Além disso, o paciente com câncer tem direito a exames de monitoramento e acompanhamento durante o tratamento como, por exemplo, o PET-SCAN (ou PET-CT).
Esses exames são fundamentais para avaliar a eficácia das terapias utilizadas e fazer ajustes necessários no plano de tratamento. Podem incluir, por exemplo, exames de sangue para monitorar marcadores tumorais, exames de imagem para verificar a resposta do tumor ao tratamento ou exames funcionais para avaliar a função de órgãos específicos.
Outro aspecto importante é o direito a exames de rastreamento e prevenção. Dependendo do tipo de câncer e de fatores de risco individuais, podem existir exames recomendados para detectar a doença em estágios iniciais ou para identificar alterações que possam levar ao desenvolvimento de câncer no futuro. Exemplos comuns incluem mamografias para o câncer de mama, colonoscopias para o câncer colorretal e exames de Papanicolau para o câncer de colo do útero.
É fundamental ressaltar que esses direitos dos pacientes com câncer a exames pelo plano de saúde são respaldados por leis e regulamentações específicas em muitos países. No entanto, é importante estar atento aos termos e condições do plano de saúde, uma vez que nem todos os exames podem ser cobertos integralmente ou podem exigir autorização prévia.
Caso haja alguma negativa de cobertura por parte do plano de saúde, o paciente tem o direito de recorrer. É possível fazer uma solicitação de reavaliação, apresentando justificativas médicas para a necessidade do exame e amparando-se nas normas vigentes. Em alguns países, existem órgãos reguladores responsáveis por mediar essas questões, como as agências de proteção ao consumidor ou as defensorias públicas.
Em resumo, os pacientes com câncer têm direito a uma série de exames pelo plano de saúde, desde o diagnóstico até o acompanhamento e a prevenção. Esses exames são fundamentais para o manejo adequado da doença e a garantia de um tratamento eficaz. É importante conhecer e exercer esses direitos, buscando sempre o respaldo legal e a orientação médica adequada para uma abordagem integral do câncer.
Direito à Quimioterapia:
A quimioterapia é um tratamento crucial para muitos tipos de câncer, e é essencial garantir o acesso a esse procedimento de forma adequada e oportuna.
É importante ressaltar que os pacientes com câncer têm o direito de receber quimioterapia de acordo com as diretrizes médicas e protocolos estabelecidos. Isso inclui a indicação do tratamento por um médico especialista, levando em consideração o tipo de câncer, o estágio da doença e as características individuais do paciente.
Além disso, os pacientes têm direito a receber quimioterapia em instalações adequadas e seguras. Isso envolve garantir a disponibilidade de recursos e equipamentos necessários para administrar o tratamento de forma eficaz, bem como oferecer um ambiente limpo e confortável para os pacientes durante as sessões de quimioterapia.
Outro aspecto importante é o acesso a medicamentos quimioterápicos. Os pacientes têm o direito de receber os medicamentos necessários para o tratamento, de acordo com as prescrições médicas, inclusive os medicamentos chamados off label.
Caso haja alguma negativa de cobertura por parte do plano de saúde, os pacientes têm o direito de recorrer, sendo importante contar com o apoio de um advogado especializado ou de uma organização de defesa dos direitos do paciente.
Direito a atendimento em prazos adequados:
Os pacientes têm o direito de ter acesso a consultas médicas especializadas e exames diagnósticos dentro de prazos determinados. Isso inclui consultas com especialistas, como oncologistas, cirurgiões oncológicos ou radioterapeutas, além de exames de imagem, biópsias e análises laboratoriais necessárias para o diagnóstico.
Caso haja algum atraso no atendimento pelo plano de saúde, os pacientes têm o direito de buscar recursos e reclamar a fim de obter o atendimento necessário. É importante estar ciente dos canais de reclamação disponíveis, como ouvidorias ou agências reguladoras, e seguir os procedimentos adequados para contestar o atraso.
Em situações urgentes, quando os prazos estabelecidos não forem cumpridos e o tratamento for considerado emergencial, os pacientes têm o direito de buscar atendimento fora da rede credenciada pelo plano de saúde. Nesses casos, é fundamental manter registros detalhados e solicitar reembolso posteriormente.
Em resumo, os pacientes com câncer têm direitos específicos em relação ao prazo para atendimento pelo plano de saúde. Esses direitos visam garantir um diagnóstico e início de tratamento oportunos. É fundamental conhecer e exercer esses direitos, buscando apoio de profissionais de saúde, organizações de defesa dos direitos do paciente e órgãos reguladores, se necessário, para garantir um atendimento adequado e dentro dos prazos estabelecidos.
Direito à Segunda Opinião Médica:
Em casos de diagnóstico de câncer, é comum que os pacientes busquem uma segunda opinião médica para confirmar o diagnóstico e explorar outras opções de tratamento. Os planos de saúde devem garantir o direito do paciente de buscar uma segunda opinião, tanto para diagnóstico quanto para escolha de tratamento. É importante verificar as condições e os procedimentos necessários para obter essa segunda opinião dentro do seu plano de saúde.
Direito à Cobertura de Transplante:
Em casos em que o transplante é indicado como parte do tratamento do câncer, os pacientes têm o direito de receber cobertura do plano de saúde. Os planos de saúde devem cobrir os procedimentos de transplante de medula óssea e outros tipos de transplantes de órgãos sólidos, sempre que indicados pelo médico como parte do tratamento.
Direito à Continuidade do Tratamento:
Outro direito fundamental dos pacientes com câncer em um plano de saúde é o direito à continuidade do tratamento. Os planos de saúde não podem interromper arbitrariamente a cobertura do tratamento em andamento, desde que haja prescrição médica e o tratamento seja considerado necessário.
Isso significa que, mesmo que haja mudanças no plano de saúde ou na modalidade de cobertura, o paciente tem o direito de dar continuidade ao tratamento sem interrupções.
Direito à Portabilidade de Carência:
A portabilidade de carência é um direito assegurado aos pacientes com câncer que desejam mudar de plano de saúde. Isso significa que, caso você tenha um plano de saúde e deseje migrar para outro, é possível aproveitar os períodos de carência já cumpridos, desde que a mudança ocorra dentro das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Essa medida garante que o paciente não precise cumprir novamente os prazos de carência para ter acesso aos tratamentos necessários.
Direito à Assistência Domiciliar (Home Care):
Em determinados casos, o tratamento do câncer pode exigir cuidados médicos em casa, como a assistência domiciliar (home care).
O paciente tem o direito de receber esse tipo de atendimento, desde que seja indicado pelo médico como parte do tratamento. A assistência domiciliar pode incluir serviços como enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, proporcionando ao paciente um cuidado adequado no conforto do lar.
Caso o plano de saúde se recuse a cobrir determinado procedimento ou tratamento, o paciente tem o direito de solicitar a revisão dessa decisão. É possível entrar com um pedido de reexame, apresentando justificativas médicas e legais que embasem a necessidade do tratamento. A ANS possui canais específicos para essas solicitações.
Caso a negativa seja mantida, é possível recorrer à Justiça com o suporte de um advogado especializado em planos de saúde.
Plano de saúde nega tratamento de câncer: o que fazer?
Quando houver uma negativa de tratamento de câncer pelo plano de saúde, é recomendável que o paciente ou seu representante busquem imediatamente a orientação de um advogado especializado em planos de saúde.
A enorme maioria das negativas é considerada abusiva e pode ser revertida com o apoio de um profissional especializado.
Normalmente, diante da negativa de cobertura do tratamento de câncer pelo plano de saúde, é possível entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde.
Para isso, é necessário que o paciente tenha em mãos o relatório médico com a justificava da necessidade do procedimento, cirurgia, exame ou medicamento indicado para o tratamento oncológico pelo plano de saúde e a negativa do plano de saúde.
É importante destacar que o plano de saúde é obrigado a fornecer a negativa de tratamento por escrito em até 24h, conforme estabelece a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Com estes documentos em mãos, e com o auxílio de um advogado especializado em plano de saúde, é possível tomar rapidamente as medidas necessárias para obter o acesso ao tratamento.
Na enorme maioria dos casos, é possível buscar obter uma liminar contra o plano de saúde, a fim de garantir de imediato o acesso ao tratamento de câncer pelo plano de saúde.
O que é uma liminar?
Em muitas situações a liminar é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça. Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma cirurgia ou do fornecimento de uma medicação ou exame.
Nestas situações, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Em situações como essas, o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.
Esta medida imediata é a chamada liminar, que com um caráter provisório, garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.
Contar com o suporte de um advogado especializado em processos contra planos de saúde faz toda a diferença na defesa dos direitos do paciente.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório de advocacia especializada em saúde, contando com uma equipe multidisciplinar de advogados especialistas em processos contra planos de saúde, que auxilia a oferecer caminhos mais rápidos na defesa dos direitos dos pacientes.
Precisa de ajuda ou ficou com alguma dúvida sobre os direitos do paciente com câncer em um plano de saúde? Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde.
