Uma dúvida muito comum que chega ao nosso escritório é sobre Danos Morais por Negativa de Plano de Saúde e como exigir uma indenização do convênio.

É sobre este tema que vamos conversar hoje.

O que são Danos Morais?

O dano moral é aquele que surge da violação aos direitos da personalidade de um indivíduo, ou seja, aqueles direitos relativos à dignidade, à honra, à imagem, à intimidade, etc.

É aquele dano que ofende o estado de espírito, gera angústia, causa revolta.

A Constituição Federal e o Código Civil preveem o direito de indenização por danos morais sempre que qualquer destes direitos seja violado.

Danos Morais Por negativa de Plano de Saúde

Nos casos envolvendo convênios médicos, é comum que os consumidores questionem sobre Danos Morais por Negativa de Plano de Saúde.

De fato, as Negativas de Planos de Saúde são, na grande maioria dos casos, abusivas.

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, ao Esta afirmação é baseada em algumas súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ao editar a Súmula 102 firmou entendimento de que “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.

Ou seja, a negativa indevida consiste em uma ilegalidade que pode ensejar o dever de indenização por danos morais.

Isto porque o paciente, já angustiado com seu quadro de saúde, diante de uma negativa de cobertura de um tratamento ou medicamento, certamente será abalado pela recusa indevida, o que afetará seu estado de espírito e tranquilidade em um momento tão delicado como quando envolve uma questão de saúde.

Diante de tal situação, além de poder exigir o direito ao tratamento, o paciente poderá também pleitear indenização pelo dano moral experimentado.

Como conseguir exigir Danos Morais por Negativa de Planos de Saúde?

Nunca se deve pleitear Danos Morais por Negativa de Plano de Saúde de forma aleatória ou automática.

Nenhum caso é igual a outro. Cada situação tem suas particularidades, de modo que sempre é conveniente que o caso seja analisado por um Advogado Especialista em Plano de Saúde, até mesmo para não banalizar o pedido de indenização e evitar que o usuário tenha o pedido rejeitado pela Justiça.

Se sua Negativa de Plano de Saúde for considerada abusiva e houver base concreta para o pedido, é possível entrar com uma ação judicial solicitando, além do tratamento eventualmente necessário, a condenação do plano de saúde a pagar uma Indenização por Danos Morais, lembrando sempre que cada situação será avaliada individualmente pelo juiz.

Se você sofreu uma negativa de cobertura do plano de saúde e deseja conhecer seus direitos para exigir o tratamento e pleitear Danos Morais por Negativa de Plano de Saúde converse com um advogado especialista em planos de saúde.

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