Direito a Saúde: advogado especialista

Como processar um médico por danos morais

Muitos pacientes ou seus familiares buscam este escritório de advocacia especializada em  direito médico e da saúde buscando orientação sobre como processar um médico por danos morais.

Este é um fenômeno que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos.

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos 5 anos o número de processos judiciais por erro médico cresceu 101%.

As reclamações mais comuns são referentes a falhas em atendimentos, cirurgias e erros de diagnóstico.

Por se tratarem de situações complexas, é altamente recomendável que este tipo de caso seja sempre que possível avaliado por um advogado especialista em erro médico, pois assim é possível verificar se efetivamente houve uma falha passível de responsabilização e, em caso positivo, tomar as providências cabíveis.

O que é erro médico?

Antes de mais nada, é importante ressaltar que a medicina não é uma ciência exata e, em muitos casos, por mais que todo o tratamento seja feito de forma correta, o resultado final infelizmente pode não ser positivo.

Por isso se diz que a atividade do médico, em regra, consiste em uma obrigação de meio e não de resultado. Ou seja, o profissional deve sempre ser transparente com o paciente, informar os riscos de todo tratamento e empenhar todo o seu esforço e conhecimento em favor do paciente, mas não fica, necessariamente, obrigado a atingir a cura, pois isso é impossível.

O erro médico ocorre quando há uma falha por imprudência, negligência ou imperícia do médico no decorrer do tratamento e que acaba causando algum dano ao paciente.

Portanto, o erro médico ocorre quando o médico causa, por culpa, um prejuízo ao paciente e, nestas situações, poderá ser responsabilizado, respondendo por danos morais e materiais.

Como processar um médico por danos morais?

Qualquer ação judicial é complexa, processar um médico por danos morais, então, nem se fala.

Por essa razão, é muito importante que o paciente tenha o suporte de um advogado especializado na área de direito médico e da saúde.

Se o processo envolver conduta médica, lembre-se que será necessário demonstrar a culpa do profissional por imprudência, negligência ou imperícia.

Para comprovar um erro médico é necessária a análise técnica do prontuário do paciente, das fichas de atendimento, exames e demais documentos relacionados ao tratamento para identificar se houve falhas não condizentes com a boa prática médica.

Normalmente, esta análise é feita por um profissional da área e, no âmbito de um processo judicial, por um perito. Contar com o suporte de um advogado especializado em causas de erro médico ajuda muito neste processo de reunião de provas.

Portanto, antes de pensar em processar um médico por danos morais, é necessário verificar se, de fato, há evidência de falha passível de responsabilização.

Muitos advogados não especializados ingressam com processos pedindo altos valores de indenização sem realizar uma análise prévia correta e isso pode gerar grandes prejuízos aos seus clientes, tornando o processo judicial uma grande “loteria”.

Não caia nesse erro básico.

Qual o prazo para entrar com um processo por erro médico?

O prazo para entrar com um processo por erro médico é de 5 anos contados a partir do conhecimento do erro pelo paciente.

Este é um detalhe importante, pois em alguns casos um erro pode ter ocorrido há muito tempo mas o paciente somente veio a descobrir depois.

É o tipo de situação, por exemplo, de uma paciente que fez uma cirurgia e quase dez anos depois, ao realizar um exame de rotina, descobriu que tinha uma tesoura cirúrgica esquecida na sua barriga.

Obviamente ela tem todo o direito de entrar com um processo contra o hospital por erro médico, mesmo que passado um período superior a 5 anos, pois conta-se tal prazo a partir do momento em que ela descobriu o erro.

Qual o valor de uma indenização por erro médico?

O valor da indenização por erro médico varia de acordo com a extensão do dano sofrido pelo paciente.

Caso haja evidência de ocorrência de um erro médico, o paciente pode buscar exigir o recebimento de uma indenização por danos morais, estéticos, além do ressarcimento de danos materiais, como despesas com tratamento, prejuízos decorrentes do afastamento do trabalho e, em alguns casos, até mesmo uma pensão vitalícia.

Como denunciar o médico ao Conselho de Medicina?

Além da responsabilidade cível, em que se discute essencialmente o pagamento de uma indenização em razão dos danos causados em razão do erro médico, o profissional também pode responder na esfera ética, perante o Conselho de Medicina.

Neste caso, sua conduta será analisada do ponto e vista ético-profissional, e se está de acordo com as boas práticas do Código de Ética Médica e dos protocolos de tratamento.

Caso seja condenado pelo Conselho, o médico pode sofrer uma penalidade que varia entre uma simples advertência até a cassação de seu exercício profissional.

Para instauração de apuração da conduta profissional do médico, o paciente, seu representante ou seus familiares podem constituir um advogado para que seja apresentada uma denúncia ao Conselho e tomadas as providências necessárias como a instauração de uma sindicância e, eventualmente, de um processo ético.

Com o suporte de um advogado especialista em direito médico e da saúde, será possível fazer uma análise concreta do caso, da viabilidade jurídica das medidas necessárias para resguardar os direitos do paciente e exigir reparação pelos danos causados.

Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em direito médico.

 

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