Muitos médicos tem dúvidas sobre como fazer um relatório médico adequado para seus pacientes a fim de que eles possam apresentar a solicitação de cobertura de determinado tratamento junto ao Sus ou ao Plano de Saúde.
De fato, um relatório médico bem fundamentado pode ajudar a obter o tratamento, inclusive pela via judicial, se necessário.
Isso porque, mesmo que o paciente tenha o tratamento negado pelo Plano de Saúde ou pelo Sus, um advogado especializado em saúde poderá usar o relatóro médico bem fundamentado para embasar um pedido judicial para obter o tratamento, se necessário.
O que é relatório médico
O relatório médico nada mais é do que um documento escrito no qual o médico declara um resumo do atendimento prestado, com descrição do atendimento, do diagnóstico, exames e tratamento proposto, devendo ser, obrigatoriamente, fornecido ao paciente sempre que solicitado.
Ou seja, ao elaborar o relatório, o médico indica o quadro do paciente e sua evolução, bem como esclarece sobre o tratamento necessário.
Como fazer um relatório médico
Um bom relatório médico deve conter alguns elementos mínimos como:
- Nome do paciente
- Indicação da doença ou diagnóstico de forma extensa e com indicação da CID (código da Classificação Internacional de Doenças)
- Indicação da evolução do quadro do paciente, inclusive indicando tratamentos que evetualmente já tenham sido realizados sem sucesso
- Indicação por extenso do nome do procedimento/tratamento/medicamento prescrito e destacar a imprescindibilidade do mesmo naquele momento, bem como a superioridade terapêutica em relação a outras abordagens
- Indicação de literatura médica, protocolos clínicos e guidelines (nacionais e/ou estrangeiros) que embasem a prescrição
- Indicação das consequências ou riscos para o paciente caso o tratamento proposto não seja realizado
- Indicação de urgência (se houver)
- Data não superior a 30 dias
- Assinatura do médico
Um relatório médico que contenha tais informações permitirá ao paciente buscar acesso ao seu tratamento de forma muito mais bem fundamentada, evitando negativas de cobertura dos planos de saúde ou do Sus ou, caso ocorram, permitindo que o paciente possa buscar a Justiça para fazer valer o seu direito à saúde.
O médico pode se negar a fazer um relatório médico?
Não. O médico não pode se negar a emitir um relatório médico a pedido do paciente.
É muito comum que pacientes relatem que o médico do plano ou mesmo do Sus não quis fazer um relatório médico alegando que “não vou fazer o pedido pois o plano não cobre” ou eu “nem adianta fazer esse pedido pois será negado”.
Esse tipo de justificativa é inaceitável.
O relatório médico é um documento técnico, que representa uma avaliação do médico com a descrição do quadro do paciente e prescrição do tratamento necessário.
É apenas isso que o médico deve colocar no papel, sendo que questões administrativas como se o plano vai autorizar ou não, são totalmente secundárias e não dizem respeito ao médico.
Aliás, o médico que se nega a emitir relatório médico está cometendo uma infração ética, à luz do Código de Ética Médica e pode até vir a responder administrativamente por isso.
A importância do relatório médico
Como vimos, o pedido médico bem fundamentado é essencial para que o paciente possa obter o tratamento junto ao Plano de Saúde ou ao SUS e, em caso de negativa de cobertura do tratamento, cirurgia, exame, medicamento, etc, ajuda que o paciente possa, através de um advogado especialista na área de saúde, buscar a Justiça para fazer valer o seu direito de acesso à saúde.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na área da saúde, localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista e com atuação em todo o território nacional na defesa dos direitos dos pacientes. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde.
