Como entrar com ação contra plano de saúde

Diante de tantos abusos praticados pelos plano de saúde como negativa de cobertura de tratamentos e aumentos abusivos, muitas pessoas desejam recorrer à Justiça contra os abusos dos planos mas tem dúvidas sobre como entrar com uma ação contra o plano de saúde.

Neste artigo, vamos explicar então como entrar com um processo contra o plano de saúde e como funciona a ação contra o plano.

Quando preciso processar o plano de saúde?

Quando os usuários tem algum problema com o plano de saúde, os motivos mais comuns que resultam em uma ação contra o plano se dão quando:

  • Plano de saúde nega cobertura de tratamento por não estar no Rol da ANS;
  • Plano de saúde nega cirurgia;
  • Plano de saúde nega exame;
  • Plano de saúde tem um aumento abusivo da mensalidade;
  • Plano de saúde cancelado indevidamente.

De forma geral, na maioria das situações citadas há abusividade por parte do plano de saúde, que podem ser questionadas por meio de uma ação judicial contra o plano.

Para enfrentar este tipo de situação, a melhor coisa que o usuário pode fazer é buscar o suporte de um advogado especialista em ação contra planos de saúde

Advogado Especializado em Plano de Saúde

Preciso contratar um advogado especialista em ação contra plano de saúde?

Diante de um reajuste abusivo do plano de saúde ou da negativa de cobertura de um exame, cirurgia, medicamento ou tratamento, buscar a Justiça pode ser a única forma de resolver estes problemas.

Muitas pessoas questionam: “preciso contratar um advogado para processar o plano de saúde”? ou “posso entrar com uma ação contra o plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas”?

Bem, o Juizado de Pequenas Causas ou Juizado Especial Cível é destinado a questões simples, de baixo valor e menor complexidade. Então, embora seja possível recorrer ao Juizado Especial, não é recomendável fazê-lo para este tipo de caso.

Como uma ação judicial contra o plano de saúde envolve sempre a saúde e a vida do paciente, contar com o suporte especializado de um profissional que realmente tenha experiência na área é fundamental.

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A importância do advogado especialista em plano de saúde

Engana-se quem pensa que mover uma ação contra o plano de saúde é “fácil” ou que se trata de “causa ganha”.

Embora os tribunais sejam majoritariamente favoráveis aos usuários, as discussões envolvendo aumentos dos planos ou negativas de cobertura de tratamentos vem se tornando ao longo dos anos cada vez mais complexas, de modo que contar com o apoio de um advogado especializado em plano de saúde do seu lado certamente faz toda a diferença.

Os planos de saúde oferecem enorme resistência e as decisões judiciais são cada vez mais técnicas.

Justamente por este motivo, se arriscar em uma ação contra o plano de saúde por conta própria ou mesmo com um advogado “clínico geral” que não tenha experiência na área de saúde é colocar sua saúde em risco.

Quais documentos necessários para processar o plano de saúde?

O primeiro passo para entrar com uma ação contra o plano de saúde é procurar reunir os documentos que embasem o questionamento perante a Justiça.

Em casos de negativa de tratamento, é importante ter em mãos documentos como o relatório médico indicando e justificando a necessidade do tratamento prescrito e a negativa por escrito de cobertura pelo plano de saúde.

Vale observar que o plano de saúde tem a obrigação de fornecer a negativa por escrito, sempre que houver a solicitação do paciente.

Em casos de aumentos abusivos, é importante ter em mãos o contrato  o histórico de reajustes.

Com tais documentos essenciais em mãos, o advogado poderá avaliar o caso e determinar a viabilidade da ação contra o plano, ou não.

Como funciona ação contra plano de saúde?

Nas ações contra plano de saúde em que se busca a cobertura de tratamento ou afastamento de reajustes abusivos, normalmente é possível apresentar ao juiz um pedido de liminar contra o plano de saúde.

O que é a liminar contra o plano de saúde

A liminar é uma decisão inicial e provisória, na qual o juiz, logo após receber o processo, avalia os fundamentos jurídicos apresentados e o risco de dano que a pessoa pode sofrer caso não tenha uma decisão judicial em seu favor imediatamente.

O objetivo da liminar, também chamada de “antecipação de tutela” ou “tutela de urgência”, é assegurar já em um primeiro momento o tratamento necessário, ou afastar o aumento abusivo, evitando assim que o beneficiário do plano de saúde venha a sofrer prejuízos irreparáveis.

Quanto tempo demora para sair a liminar

É comum que as pessoas se perguntem quanto tempo leva para sair a liminar? A verdade é que não há um prazo fixo, mas pela nossa experiência, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em até 48h, e às vezes até no mesmo dia, dependendo da urgência do caso.

Seu advogado especializado em saúde, inclusive, poderá  despachar diretamente com o juiz, garantindo agilidade na análise do pedido.

Mediante ordem judicial, o convênio será obrigado a autorizar e cobrir de imediato as despesas com o tratamento prescrito ou afastar o aumento em caso de reajustes abusivos.

O plano de saúde pode recusar cumprir a liminar?

Em algumas situações, mesmo diante de uma liminar o plano de saúde recusa ou retarda o cumprimento, criando uma situação de risco para o beneficiário.

Este é mais um motivo pelo qual é importante contar com o suporte de um advogado especialista em plano de saúde, para que o acompanhamento do cumprimento da liminar seja feito de perto e, em caso de problemas, possam ser tomadas as medidas cabíveis o mais rapidamente possível.

Toda ordem judicial deve ser cumprida, e no caso de o plano de saúde se recusar a cumprir a liminar, podem ser tomadas medidas como a fixação de multa diária pelo descumprimento, bloqueio de valores para assegurar o tratamento e até mesmo denúncia por crime de desobediência.

Após a liminar se devidamente cumprida, o processo terá seu trâmite normal, com a apresentação de defesa formal pelo convênio médico, a apresentação de réplica pelo beneficiário, produção de eventuais provas e, ao final, será proferida uma sentença. Em seguida, vem a fase recursal, até que a decisão se torne definitiva.

Quanto tempo demora um processo contra plano de saúde?

A liminar contra o plano de saúde é praticamente imediata, levando questão de 48 horas até que haja uma decisão do juiz. Já o processo como um todo leva, em média, entre 6 meses a 1 ano.

É importante dizer que as ações contra o plano de saúde são bem mais rápidas do que os processos em geral, e em casos em que o beneficiário é idoso ou tem alguma doença grave, existe uma prioridade na tramitação do processo assegurada em lei.

Se entrar com uma ação contra plano de saúde corro o risco de sofrer retaliações?

Não.  O usuário não pode ter o plano cancelado ou sofrer qualquer tipo de retaliação por mover um processo contra o plano de saúde. O acesso à Justiça é um direito constitucionalmente garantido e o Judiciário tem sido totalmente favorável aos usuários em quase 90% dos casos.

Em resumo, muitos abusos contra os usuários dos planos de saúde ainda são praticados pelas operadoras, de modo que sempre que o consumidor se sentir lesado, deve buscar orientação especializada a fim de garantir a defesa de seus direitos.

O escritório Bueno Brandão Advocacia Especializada em Saúde atua exclusivamente neste segmento, contando com mais de 10 anos de experiência e uma equipe altamente especializada em saúde, pronta para atuar na defesa dos direitos dos paciente. Em caso de qualquer dúvida, basta entrar em contato conosco através do formulário abaixo.

 

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