Como conseguir Liminar para Tratamento Médico

Como conseguir Liminar para Tratamento Médico

A saúde não pode esperar. Partindo dessa premissa, um paciente que necessite do acesso a um exame, cirurgia, tratamento ou medicamento simplesmente não pode aguardar indefinidamente uma solução para seu problema.

Assim, em casos de demora injustificada para autorização de procedimentos ou de negativa indevida de cobertura pelo plano de saúde, pode ser necessário entrar com uma ação judicial e buscar obter uma Liminar Para Tratamento Médico

Também chamada juridicamente de Tutela de Emergência, a Liminar é um pedido, devidamente embasado e apresentado a um juiz, que permitirá o acesso imediato ao tratamento de que o paciente necessita.

Para obter uma Liminar Para Tratamento Médico, o paciente que teve o procedimento negado pelo Plano de Saúde deve reunir alguns documentos e buscar orientação de um Advogado Especialista em Saúde que tomará rapidamente as providências necessárias para buscar obter a cobertura do tratamento necessário.

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O que é Liminar

Ao receber uma negativa do seu Plano de Saúde, o paciente deve sempre ficar atento.

A maioria das negativas podem ser consideradas abusivas e consequentemente, discutidas judicialmente.

Em casos urgentes, buscar obter uma liminar contra o plano de saúde é a medida mais eficaz.

A Liminar é uma decisão inicial e provisória, concedida pelo juiz no âmbito de uma ação judicial.

O principal objetivo da Liminar Para Tratamento Médico é garantir ao paciente acesso ao tratamento de forma mais rápida, afim de preservar sua saúde de imediato, enquanto o processo se desenrola em um segundo momento e se discute se a negativa é devida ou não.

Como conseguir uma Liminar Para Tratamento Médico

O primeiro passo para obter uma Liminar para Tratamento Médico é contar, sempre que possível, com a ajuda de um Advogado Especialista em Planos de Saúde.

Por meio de um profissional especializado, é possível buscar reverter a negativa através do pedido de liminar.

Entre os documentos básicos necessários para entrar com uma ação judicial para obter Tratamento Médico, podemos citar:

  • Documentos pessoais do paciente (RG, CPF, CNH)
  • Carteirinha do Plano de Saúde;
  • Relatório médico que comprove a necessidade do tratamento.
  • Negativa do plano de saúde

Com esses documentos em mão, é possível dar entrada rapidamente em uma ação judicial com pedido de Liminar Para Tratamento Médico. Via de regra, os pedidos urgentes são apreciados pelos juízes em até 24h.

Respaldo legal da Liminar para Tratamento Médico

Muitas pessoas têm receio ou medo de entrar com uma ação judicial e pleitear uma Liminar para Tratamento Médico.

Este receio, no entanto, é infundado, pois a própria legislação assegura ao consumidor o direito de exigir seus direitos, sempre que se sentir lesado.

No caso dos planos de saúde e de seguro saúde, além da legislação específica destes contratos, o paciente tem respaldo do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e da própria Constituição Federal.

A jurisprudência dos Tribunais também é amplamente favorável aos pacientes.

A Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, reforça o posicionamento no sentido de considerar abusiva as negativas de cobertura:

“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”

Advogado Especialista em Liminar para Tratamento Médico

Nosso escritório conta com advogados especialistas em Planos de Saúde com mais uma década de experiência, nacional e internacional, lidando diariamente com Liminares para Tratamentos Médicos e outras demandas de consumidores de planos de saúde.

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