Atendimento emergencial negligente leva condenação de convênio

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, devido a falta de atendimento emergencial, condenou a Notre Dame Intermédica Saúde a indenizar beneficiário. O beneficiário só obteve autorização para se submeter a procedimento de urgência, 27 dias após a indicação médica. A decisão foi unânime. Segundo os autos, em 18.06.2016 […]

Tempo de internação não deve ser limitado por Plano de Saúde

O tempo de internação, seja hospitalar, em UTI, ou ainda em clínicas de reabilitação e clinicas psiquiátricas para dependentes químicos, etc, não pode ser limitado pelos planos de saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), já definiu esta questão por meio da Súmula 302: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação[…..]

Atraso de pagamento não cancela o plano de saúde automaticamente

Obviamente, é importante que o usuário do plano de saúde se mantenha em dia com o pagamento das mensalidades, o atraso de pagamento não cancela o plano de saúde automaticamente. Contudo, é relativamente comum que, devido à momentânea dificuldade financeira ou mesmo simples esquecimento pelo usuário, ocorra o atraso pontual de um ou outro pagamento.[…..]

Aumento abusivo de plano coletivo é afastado pela justiça

Os planos de saúde coletivos são reajustados sem qualquer tipo de controle ou fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, por fim o aumento abusivo de plano coletivo é afastado pela Justiça. Enquanto neste ano de 2017 o teto de reajuste para planos individuais e familiares tenha sido fixado em 13,55% pela ANS, beneficiários[…..]

Aumento do plano de saúde por mudança de faixa etária é vetado

Tribunal de Justiça de São Paulo afasta aumento do plano de saúde por mudança de faixa etária aos 59 anos   A 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que duas empresas restituam indevidos reajustes por sinistralidade em contrato de plano de saúde, bem como excluam correção por faixa etária aos 59 anos de[…..]

Planos de saúde: 92% das decisões de primeira instância são confirmadas pelo Tribunal

Aumento das ações contra planos de saúde: BRASÍLIA – A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo prepara um estudo, que deverá ser concluído até dezembro, sobre as causas do expressivo aumento das ações contra planos de saúde. Iniciado há poucos meses, o trabalho já descarta a possibilidade de atuação de uma eventual máfia de prestadores e[…..]

processo contra o plano de saúde

Bradesco Saúde é condenada por negar exames e cirurgia a paciente

A Bradesco Saúde S.A. terá de pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma beneficiária, que também receberá R$ 1.384 por danos materiais por não ter exame e procedimento cirúrgico cobertos pelo convênio. A decisão é da juíza Bianca Melo Cintra, do 11º Juizado Especial Cível. De acordo com o processo, em[…..]

Plano de saúde deve internar paciente em prazo de carência

O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou efeito suspensivo em recurso da Unimed Maceió, mantendo os efeitos de decisão de 1º grau, até que seja julgado o mérito do recurso, a qual determinou ao plano de saúde a internação de um paciente com apendicite em um dos hospitais[…..]

Novos planos de saúde no mercado: acessíveis para quem?

O diagnóstico é incontestável: diante de uma crise econômica que gerou, até agora, 12 milhões de desempregados, o número de beneficiários de planos de saúde diminuiu – até porque, no Brasil, 80% desses contratos são empresariais ou coletivos, portanto dependentes do mercado de trabalho. Em um ano, quase 2 milhões de pessoas deixaram de ter[…..]

processo contra o plano de saúde

Justiça impede cancelamento de plano de saúde empresarial

Beneficiários de um plano empresarial da Sulamérica Saúde foram surpreendidos com a informação de que o plano seria cancelado a pedido da empresa. Alegando dificuldades financeiras e a impossibilidade de manter o plano de saúde para seus empregados ativos e inativos, a empresa comunicou o cancelamento da apólice junto ao convênio. Um dos beneficiários do[…..]