Direito Médico: Tudo que o médico precisa saber

Direito Médico O tema é de grande relevância, vez que entre os anos de 2001 e 2011, o número de processos ético-disciplinares instaurados a partir de denúncias contra médicos aumentou em 302%, considerado apenas o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Entrou em vigor em Janeiro de 2017 o novo Código […]

Alterar prontuário médico é litigância de má-fé, decide STJ

A alteração de um prontuário médico, além de ferir os preceitos da ética profissional, é considerada litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um médico a pagar indenização a uma paciente que teve seus registros alterados, além de multa. Depois de se submeter a duas operações realizadas pelo[…..]

Hospital que exigiu cheque caução para atendimento é condenado

O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação do serviço médico-hospitalar emergencial. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal[…..]

Precisamos falar sobre sigilo médico

Ganhou grande repercussão na imprensa a acusação de que informações  relativas ao estado de saúde, procedimentos e exames da mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, teriam sido vazados por funcionários do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, e compartilhadas com terceiros em redes sociais, inclusive entre médicos em grupos do aplicativo de mensagens Whatsapp. O[…..]

Processo Ético-Profissional: o que o médico precisa saber

Entrou em vigor em Janeiro de 2017 o novo Código de Processo Ético-Profissional Médico (Resolução CFM 2.145/16). O tema é de grande relevância, vez que entre os anos de 2001 e 2011, o número de processos ético-disciplinares instaurados a partir de denúncias contra médicos aumentou em 302%, considerado apenas o Conselho Regional de Medicina do[…..]

Falhas evitáveis causam a morte de dois pacientes a cada três minutos

Estudo inédito da Faculdade de Medicina da UFMG e do IESS indica que os chamados “eventos adversos” podem ser uma das principais causas de morte dos brasileiros. Documento indica a necessidade de o País avançar na transparência de indicadores de qualidade da saúde A cada três minutos, mais de dois brasileiros (2,47, exatamente) morrem em[…..]

Médicos tem direitos trabalhistas prejudicados por contratações irregulares

As instituições privadas e filantrópicas que prestam serviços de saúde e que têm como finalidade principal de seus negócios a prestação de assistência médica, de modo geral, usam de diversos artifícios como forma de buscar burlar os direitos trabalhistas garantidos aos profissionais médicos na legislação brasileira. Antes de mais nada, é necessário que o médico[…..]

CFM edita novo Código de Processo Ético Profissional Médico

Novas regras processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos conselhos de medicina foram publicadas nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). A celeridade dos processos e a atenção ao chamado princípio da segurança jurídica (considerado um dos pilares do Estado democrático de direito e a forma[…..]

Advocacia especializada em Direito Médico e à Saúde

Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde privados), pelos Estatutos do Idoso, da Criança e do[…..]

Negligência em parto gera indenização de R$150 mil

De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de médica condenada pela demora na realização de um parto no Rio de Janeiro. Devido ao atraso da cirurgia cesárea, o bebê nasceu com danos neurológicos permanentes. Posteriormente, no curso do processo, o recém-nascido morreu. Segundo os pais da criança, em[…..]