Os Juizados Especiais Cíveis são uma forma rápida e barata de solução para questões simples, mas tema complexo como a discussão sobre o aumento de plano de saúde não deve ser discutido em JEC. Os Juizados Especiais Cíveis (JEC), também conhecidos como “Juizados de Pequenas Causas”, foram criados pela Lei 9.099/95. Seu objetivo é facilitar […]
Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência – conforme previsto pelo artigo 17 da Lei 9.656/1998 –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de[…..]
A falha de atendimento que implica em erro de diagnóstico gera indenização por dano moral. A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou empresa prestadora de serviços médicos da Capital ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 80 mil, em favor de dois irmãos que perderam a mãe[…..]
Levantamento indica que processos para reembolso de plano de saúde aumentam na Justiça. Insatisfeitos com o reembolso das despesas médicas feito pelos planos de saúde os consumidores cada vez mais entram com processos contra planos de saúde para discutir os critérios de cálculos. Entre 2013 e 2018, o número de ações judiciais questionando o reembolso pelo[…..]
A questão do reembolso pelo plano de saúde por despesas com consultas, exames e procedimentos é uma das mais discutidas pelos usuários. Normalmente as pessoas tem dúvidas para saber se tem direito ao reembolso pelo plano de saúde ou, ainda, sobre qual o valor do reembolso, que muitas vezes é totalmente irrisório, não havendo clareza[…..]
Há algum tempo a Justiça entende que o erro de exame laboratorial enseja indenização por danos morais. Neste caso não foi diferente e a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais após a[…..]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou decisão que determinou que a União fornecesse gratuitamente o medicamento Nivolumabe para o tratamento de um morador de Foz do Iguaçu (PR) com Linfoma de Hodgkin em estágio avançado. Em julgamento realizado no início do mês (3/12), a Turma Regional Suplementar do Paraná negou o recurso[…..]
Em artigo publicado anteriormente, abordamos os principais motivos de negativa de pagamento de seguro de vida. Um dos mais comuns é o seguro de vida negado por doença preexistente, e é sobre isso que vamos conversar hoje. O contrato de seguro de vida Como se sabe, o seguro de vida nada mais é do que[…..]
Dúvida comum entre os pacientes é se o medicamento Esbriet (Pirfenidona) deve ter cobertura pelo plano de saúde, pois é comum que haja negativa de fornecimento da medicação pelos convênios. Para que serve o Esbriet (Pirfenidona) O Esbriet (Pirfenidona) é um medicamento com indicação em bula para o tratamento de pacientes com diagnóstico de fibrose[…..]
Impossível não compartilhar uma das mais expressivas vitórias obtidas por este escritório em decisão por meio da qual a negativa de pagamento de seguro de vida é afastada pela Justiça. Após uma ferrenha batalha judicial, obtivemos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o reconhecimento definitivo do direito de nosso cliente a receber[…..]
