A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com […]
A Justiça do Distrito Federal determinou que um plano de saúde pagará danos morais por negar cobertura a medicamento prescrito a um paciente. As operadoras não podem excluir determinado tratamento quando indispensável à saúde do segurado, pois o plano de saúde pode limitar as doenças a serem cobertas, não os procedimentos, exames e técnicas necessárias[…..]
Em recente decisão favorável obtida por este escritório, a Justiça determinou que um plano de saúde deve cobrir medicamento Benlysta (Belimumabe), sendo a negativa considerada abusiva. Entenda o caso Uma beneficiária de plano de saúde da Bradesco Saúde é portadora de quadro de lúpus eritematoso sistêmico, refratária a tratamento com imunossupressores. Em razão da evolução[…..]
A realização de exames é uma ferramenta poderosa para ajudar o médico a chegar a um diagnóstico preciso, determinar o tratamento e acompanhar a evolução do quadro clínico do paciente. A negativa de cobertura de exames pelo plano de saúde é muitas vezes indevida e o paciente deve ficar atento para não ser prejudicado. Tipos[…..]
Em recente decisão favorável obtida por este escritório, a Justiça determinou que o medicamento Cabometyx deve ser coberto pelo plano de saúde e que a negativa é considerada abusiva. Entenda o caso Uma beneficiária de plano de saúde da Sulamérica foi diagnosticada com câncer no rim, com quadro de metástase. Em razão do diagnóstico, foi[…..]
Existe uma certa dúvida por parte dos consumidores quando o assunto é o tratamento pelo plano de saúde que deve ser obrigatoriamente coberto ou não. A negativa de cobertura pelo plano de saúde de tratamentos e procedimentos é muitas vezes indevida e o paciente deve ficar atento para não ser lesado. Qual a cobertura obrigatória[…..]
Um dos temas mais discutidos quando se fala em direitos do paciente diz respeito ao fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde. Com o desenvolvimento cada vez mais rápido da medicina, são disponibilizadas inúmeras opções de tratamento para as mais variadas doenças, entre elas, medicamentos cada vez mais eficazes, modernos e, naturalmente, de alto custo.[…..]
Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo, entre elas, o dever de informação. Segundo a doutrina, a obrigação legal de informação no CDC tem amplo[…..]
Em julgamento iniciado nesta semana (5) o STJ decidirá se plano de saúde deve cobrir fertilização in vitro. Atualmente a questão é bastante dividida entre os Tribunais dos Estados, que entendem pelo dever de cobertura, e o próprio STJ, que até então vem se posicionando por afastar o dever dos planos cobrirem o procedimento. O[…..]
O Superior Tribunal de Justiça determinou que erro de laboratório enseja indenização de R$50 mil a uma mulher que teve a paternidade de seu filho excluída em exame de DNA. No caso concreto, o laboratório constatou o erro e num segundo exame, reconheceu a paternidade, mas isso não bastou para afastar o dano moral. A[…..]
