A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que manteve a decisão de 1º grau. Segundo o relator do processo, desembargador Nelson Nazar, a sentença de […]
O fornecimento de medicamento pelo SUS é uma das maiores dificuldades que muitos pacientes que dependem do sistema público de saúde enfrentam. Em muitos casos, recorrer à Justiça acaba sendo a única forma de fazer valer os direitos dos pacientes e acesso ao tratamento adequado. Foi o que ocorreu com um paciente com a doença de[…..]
Mesmo com inflação sob controle, o custo do plano de saúde aumenta o triplo da inflação em três anos, é o que revelam os dados do setor. Durante três anos seguidos o índice de inflação esteve abaixo do centro da meta ou bem perto do patamar fixado pelo governo. Nesta sexta-feira, o IBGE informou que[…..]
Trata-se de uma situação comum: o médico do paciente indica um determinado tratamento, mas o convênio quer interferir na decisão do médico, mudando ou limitando o tratamento proposto. Este tipo de interferência do plano de saúde no tratamento é totalmente abusiva, pois se a doença é coberta o tratamento também deve ser e cabe ao[…..]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS começará a fiscalizar reajustes de planos de saúde para checar informações financeiras passadas pelas empresas a fim de identificar reajustes de mensalidades infundados e sem justificativa. O aumento da mensalidade dos planos de saúde é uma das questões que mais dá dor de cabeça aos usuários, e[…..]
Uma paciente teve que recorrer à Justiça para garantir que, mesmo idosa deve ser cadastrada para transplante de medula. Isto porque uma Portaria do Ministério da Saúde estabelece limite de idade até 60 anos para que pacientes sejam cadastrados para o tipo de transplante de medula indicado. A Justiça, por sua vez, afastou a limitação[…..]
Em mais uma decisão, a Justiça confirma que o plano de saúde deve cobrir home care, sempre que houver indicação médica expressa. É relativamente comum que os planos de saúde neguem a cobertura do home care, também conhecido como internação domiciliar, alegando que não há previsão contratual ou que não consta obrigatoriedade no rol da[…..]
O reajuste por idade nos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária uma das principais reclamações de usuários de planos de saúde, principalmente os idosos. As operadoras, por sua vez, alegam que o alto custo de procedimentos oferecidos por hospitais e médicos justifica os reajustes, usualmente acima da inflação. Embora a Agência[…..]
Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o paciente pode entrar com processo contra plano de saúde e União simultaneamente visando o mesmo objetivo. Um paciente de Blumenau com atrofia muscular espinhal (AME), Tipo II, uma doença neurodegenerativa gravíssima, terá o tratamento garantido pelo plano de saúde, do qual é associado. A decisão,[…..]
Uma mulher com problemas nas trompas uterinas conseguiu que seu plano de saúde custeie procedimento de fertilização in vitro. A decisão é do juiz de Direito Thiago Aleluia Ferreira de Oliveira, da vara única de Luzilândia/PI. A mulher ajuizou ação contra o plano sustentando que suas chances de engravidar por meios naturais ficou inviável em[…..]
