Um dos temas mais discutidos quando se fala em direitos do paciente diz respeito ao fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde. Com o desenvolvimento cada vez mais rápido da medicina, são disponibilizadas inúmeras opções de tratamento para as mais variadas doenças, entre elas, medicamentos cada vez mais eficazes, modernos e, naturalmente, de alto custo. […]
Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo, entre elas, o dever de informação. Segundo a doutrina, a obrigação legal de informação no CDC tem amplo[…..]
Em julgamento iniciado nesta semana (5) o STJ decidirá se plano de saúde deve cobrir fertilização in vitro. Atualmente a questão é bastante dividida entre os Tribunais dos Estados, que entendem pelo dever de cobertura, e o próprio STJ, que até então vem se posicionando por afastar o dever dos planos cobrirem o procedimento. O[…..]
O Superior Tribunal de Justiça determinou que erro de laboratório enseja indenização de R$50 mil a uma mulher que teve a paternidade de seu filho excluída em exame de DNA. No caso concreto, o laboratório constatou o erro e num segundo exame, reconheceu a paternidade, mas isso não bastou para afastar o dano moral. A[…..]
A Juíza Andréa Galhardo Palma, da 3ª Vara Cível do Fórum de São Paulo, determinou que o medicamento Ocrevus (Ocrelizumabe) deve ser coberto por plano de saúde. O paciente possui diagnóstico de Esclerose Múltipla e já tentou tratamento com outros medicamentos sem sucesso, sendo o Ocrevus (Ocrelizumabe) indicado como alternativa terapêutica. Entretanto, a Central Nacional[…..]
Desde 2012 o SUS é obrigado a garantir o início do tratamento de câncer em até 60 dias a partir do diagnóstico da doença, mas não havia prazo para que o diagnóstico fosse feito. O resultado disso é que os exames para detecção do câncer demoravam tanto que, quando realizados, a doença já estava avançada,[…..]
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite das ações e dos recursos pendentes que discutem a legalidade da cláusula de plano de saúde que impõe ao consumidor o pagamento de coparticipação no caso de internação psiquiátrica superior a 30 dias. A suspensão — com[…..]
Plano de saúde recusa cirurgia e é condenado a indenizar paciente. Decisão é do juiz de Direito Marcelo Augusto Oliveira da 41ª vara Cível de São Paulo/SP. O paciente alegou que após seis meses da celebração de contrato de plano de saúde, realizou exame de próstata e descobriu que era portador de câncer. Diante do[…..]
Plano de saúde deverá cobrir procedimento de fertilização in vitro. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/BA que reformou sentença ao entender que o planejamento familiar é um direito garantido pela CF e que os planos de saúde devem cobrir procedimentos para este fim. Uma mulher, diagnosticada com infertilidade teve prescrita por equipe médica[…..]
Um questionamento muito comum que recebemos no escritório é se o plano de saúde cobre transplante de órgãos. Hoje, falaremos sobre este tema procurando esclarecer os direitos dos pacientes quando o assunto é transplante. O que é o transplante de órgãos O transplante de órgãos consiste em um procedimento cirúrgico através do qual se realiza[…..]
