Agora é oficial: operadoras não podem negar cobertura de Medicamentos Off Label. A 3ª turma do STJ decidiu que operadoras de planos de saúde não podem negar a cobertura de Medicamentos Off Label. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o não fornecimento pode interferir na atuação médica e comprometer a saúde do paciente. […]
O stent cardíaco é um pequeno dispositivo em formato de tubo utilizado em cirurgias cardiovasculares para evitar a obstrução de artérias. Apesar do tamanho pequeno, o custo do dispositivo é extremamente alto, principalmente em relação ao stent cardíaco farmacológico, que tem sua estrutura metálica revestido com medicação que é liberada no organismo facilitando, por exemplo, a cicatrização.[…..]
Beneficiário de seguro saúde junto à Bradesco Saúde, teve indicada a necessidade tratamento domiciliar em sistema de cobertura home care. O paciente é idoso e acometido de quadro demencial avançado, encontra-se gastrostomizado (fazendo uso de sonda para alimentação) e necessita de suporte de oxigênio, além de cuidados de enfermagem, fisioterapia, fonoterapia, entre outros. Contudo, encaminhada[…..]
As instituições privadas e filantrópicas que prestam serviços de saúde e que têm como finalidade principal de seus negócios a prestação de assistência médica, de modo geral, usam de diversos artifícios como forma de buscar burlar os direitos trabalhistas garantidos aos profissionais médicos na legislação brasileira. Antes de mais nada, é necessário que o médico[…..]
Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde privados), pelos Estatutos do Idoso, da Criança e do[…..]
Nas últimas semanas, a imprensa tem noticiado freneticamente a discussão em torno da fosfoetanolamina e muitas pessoas tem nos consultado manifestado dúvidas sobre o assunto. A fim de procurar colaborar com a discussão, tecemos as seguintes considerações. A fosfoetanolamina (ou fosfoamina) é uma substância estudada há mais de 20 anos por pesquisadores da Universidade de[…..]
Erro médico: quando ocorre a responsabilidade civil do profissional de saúde Entre os anos de 2000 e 2006, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) verificou um crescimento no volume de denúncias contra profissionais da saúde de cerca de 75%. O número de processos por erro médico recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre[…..]
É muito comum que pacientes tenham negada por seus planos de saúde a cobertura de procedimentos, tratamentos e medicamentos sob a alegação de seu caráter experimental. De fato, a Lei nº 9.656/98 (que regula os planos de saúde) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), admitem que os planos de saúde não são obrigados[…..]
Plano de saúde tem que cobrir tratamento de coluna As doenças da coluna vertebral representam mais de 50% das causas de incapacidade física, e as queixas a elas relacionadas são uma das principais causas de ausência no trabalho em todo mundo e das consultas a médicos. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente[…..]
Atualmente, a legislação garante tanto ao empregado demitido sem justa causa bem como ao aposentado que mantenham os planos de saúde empresariais após o seu desligamento, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades. A condição imposta pela lei para usufruir deste benefício é de que o ex-empregado tenha contribuído com o pagamento das mensalidades.[…..]
