Recebemos no escritório muitos pacientes que buscam saber se o convênio Bradesco Saúde cobre Calquence (Acalabrutinibe), um medicamento oncológico de alto custo que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios.
Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo que muitas vezes é recomendável buscar auxílio de um advogado especialista em planos de saúde (para falar conosco, clique na imagem abaixo)
Para que serve o medicamento Calquence (Acalabrutinibe)?
O Calquence (Acalabrutinibe) é um medicamento que possui registro junto à Anvisa e tem indicação em bula para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de células do manto (LCM) que receberam pelo menos uma terapia anterior.
Bradesco Saúde cobre Calquence (Acalabrutinibe)?
Sim. Havendo indicação médica expressa justificando a necessidade de seu uso, o medicamento Calquence (Acalabrutinibe) deve ser custeado pela Bradesco Saúde assim como qualquer outro medicamento necessário ao tratamento da doença e não pode haver negativa.
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Plano de saúde e a cobertura de medicamentos
Ainda assim, são comuns situações em que o plano de saúde se nega a cobrir certas medicações aos pacientes, o que é totalmente ilegal.
Normalmente, quando a Bradesco Saúde nega cobertura do Calquence (Acalabrutinibe), o faz sob a alegação de que o remédio não está no rol da ANS.
Esse tipo de negativa de cobertura de medicamento pela Bradesco Saúde, no entanto, é totalmente abusiva, pois se o contrato do plano de saúde garante a cobertura ao tratamento da doença, o local da administração da medicação (seja no hospital, em ambulatório ou mesmo em casa), é irrelevante.
A justificativa de que o tratamento está fora do rol da ANS também não se sustenta. o Judiciário há muito tempo reconhece que coberta a doença, o tratamento deve ser coberto independentemente de constar expressamente no rol da ANS.
A Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, obriga a cobertura de tratamento pelo plano de saúde de qualquer doença listada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, também chamada simplesmente de CID.
Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem excessiva.
Portanto, se uma doença é coberta, obviamente tratamento também deve ser, de modo que o convênio Bradesco Saúde deve cobrir o medicamento Calquence (Acalabrutinibe) e a negativa é considerada abusiva.
Veja recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu que o medicamento Calquence (Acalabrutinibe) deve ser fornecido pelo plano de saúde:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE A RÉ FORNEÇA O MEDICAMENTO CALQUENCE NECESSÁRIO PARA TRATAMENTO DE LINFOMA NÃO-HODGKIN – PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO DISPOSTO NO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO“.
Bradesco Saúde nega fornecimento do Calquence (Acalabrutinibe): o que fazer?
Diante de eventual negativa de cobertura do Calquence (Acalabrutinibe) pela Bradesco Saúde, é importante solicitar que a negativa seja formalizada e justificada por escrito.
Lembre-se sempre que é direito do beneficiário exigir que o plano de saúde forneça a negativa por escrito.
Com a negativa e o relatório médico que prescreveu o tratamento em mãos, é recomendável buscar imediatamente a orientação de um advogado especializado em plano de saúde.
Na enorme maioria dos casos a negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde é abusiva, sendo possível ingressar rapidamente com uma ação judicial buscar obter liminar contra a Bradesco Saúde que determine a imediata autorização e cobertura do tratamento pelo convênio.
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Em resumo, havendo indicação médica, a Bradesco Saúde cobre Calquence (Acalabrutinibe) e, em caso de negativa de cobertura deste ou de qualquer outro medicamento o paciente deve buscar orientação de um advogado especialista em saúde para defesa de seus direitos.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes com anos de experiência. Entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista em saúde agora mesmo.
