Cabometyx deve ser coberto pelo plano de saúde

Em recente decisão favorável obtida por este escritório, a Justiça determinou que o medicamento Cabometyx deve ser coberto pelo plano de saúde e que a negativa é considerada abusiva.

Entenda o caso

Uma beneficiária de plano de saúde da Sulamérica foi diagnosticada com câncer no rim, com quadro de metástase.

Em razão do diagnóstico, foi prescrito pelo médico que acompanha a paciente o tratamento com o medicamento Cabometyx (Cabozantinibe), de forma contínua e por tempo indeterminado.

Ao enviar a solicitação médica ao convênio, no entanto, a Sulamérica Saúde negou a cobertura do medicamento prescrito sob a alegação de que o medicamento não consta no rol de procedimentos da ANS.

Por se tratar de um medicamento de alto custo (cada caixa do remédio custa em torno de R$40 mil), a paciente decidiu recorrer à Justiça.

Representada pelo escritório Bueno Brandão Advocacia Especializada em Saúde, buscou obter liminar que obrigasse o convênio a arcar com a cobertura integral das despesas decorrentes do tratamento, pelo tempo e na dosagem necessárias.

O advogado especialista em saúde, Luciano Correia Bueno Brandão, destacou que o medicamento Cabometyx deve ser coberto pelo plano de saúde pois já possui registro na Anvisa e, conforme sua bula, é indicado para o tratamento do carcinoma de células renais avançado (RCC), exatamente o quadro da paciente, não havendo qualquer motivo que justifique a ausência de cobertura.

A sentença

Em sentença proferida pela Juíza Andrea Ferraz Musa, se reconheceu que o medicamento Cabometyx deve ser coberto pelo plano de saúde vez que a existência da doença e a necessidade do tratamento vem demonstrada amplamente pelos documentos acostados aos autos.

Além disso, ponderou a Juíza que “a escolha do tratamento da autora é de sua médica e tão somente dela. Se a cliente elegeu um médico e nele depositou sua confiança, sendo que ele, que domina a ciência médica, informou da necessidade do tratamento com a medicação, como pode a ré decidir se é ou não hipótese de tal tratamento? Não pode”.

Por fim, a sentença proferida destacou ainda que “o rol de procedimentos emitidos pela ANS apenas prevê as coberturas mínimas a serem disponibilizadas aos consumidores. Todavia, não exclui a garantia de outros exames e procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, uma vez que não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica”.

De fato, havendo indicação médica, o paciente deve ter acesso garantido ao tratamento necessário, o que inclui os medicamentos prescritos.

O que fazer se o plano de saúde nega cobertura de medicamentos

Assim como neste caso, a maioria das negativas de cobertura de fornecimento de medicamentos pelo plano de saúde são consideradas abusivas e podem ser questionadas judicialmente por meio de um processo contra o plano de saúde, quando necessário.

Com o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde, é possível tomar rapidamente as medidas judiciais cabíveis a fim de buscar assegurar a cobertura e fornecimento da medicação pelo convênio, incluindo um pedido de liminar.

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