15 dicas para ficar atento sobre seu plano de saúde

Conforme a advogada Joana Cruz, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o ideal é o cliente estar muito atento na hora de contratar um plano. Significa ler atentamente o contrato, saber quais coberturas estão inclusas e preencher corretamente a declaração de saúde. Este último ponto é importantíssimo. “Quando o consumidor entra no plano […]

Justiça afasta reajustes por mudança de faixa etária

Uma beneficiária de contrato de seguro saúde mantido junto à Sulamérica sofreu reajustes indevidos por ocasião de seus aniversários de 61 e 66 anos. Segundo a seguradora, os reajustes estão previstos em contrato. No entanto, diante do percentual abusivo imposto e sem ter condições de arcar com o alto valor que as mensalidades atingiram, a[…..]

Plano de saúde é condenado a garantir home care para paciente idosa

A Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília determinou ao Bradesco Seguros S.A. que forneça tratamento domiciliar, home care, a idosa. O pedido, recomendado por médico geriatra, havia sido negado pelo plano de saúde. No dia 27/05/2014, a idosa, que conta com 84 anos de idade, recebeu alta hospitalar sob a condição[…..]

Convênios devem disponibilizar técnicas mais modernas e eficazes

A legislação dos planos e seguros de saúde pode ser alterada para evitar que as operadoras, sob a alegação de que não há previsão de cobertura para tratamentos experimentais, rejeitem custear terapias e métodos mais modernos e com eficácia já comprovada. Projeto com esse objetivo (PLS 313/2014), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), começa a tramitar[…..]

Médico é responsável pela decisão por parto normal ou cesariana

Um hospital de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os pais de um bebê que morreu durante o parto normal, em circunstância na qual seria indicada uma cesariana. A decisão é da 4ª câmara Cível do TJ/GO, que entendeu que cabe ao médico a responsabilidade de decidir qual o[…..]

Plano de paciente em tratamento não pode ser cancelado

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão que obriga a Camed Operadora de Plano de Saúde a continuar fornecendo tratamento para vendedor diagnosticado com leucemia. O processo teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima. Segundo os autos (nº 0621864-18.2014.8.06.0000), em agosto de 2010, a empresa onde[…..]

Erro de diagnóstico gera o dever de indenizar

Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal bandeirante determinou que a Prefeitura de Assis pague indenização de R$ 50 mil, por danos morais e estéticos, a um munícipe em razão de erro médico. Entre o final de outubro de 2009 e início de novembro desse ano, o autor utilizou-se do serviço municipal de[…..]

Planos de Saúde e a negativa de cobertura de tratamentos “experimentais”

É muito comum que pacientes tenham negada por seus planos de saúde a cobertura de procedimentos, tratamentos e medicamentos sob a alegação de seu caráter experimental. De fato, a Lei nº 9.656/98 (que regula os planos de saúde) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), admitem que os planos de saúde não são obrigados[…..]

Paciente será indenizada em R$30 mil por falha em pré-natal

Acordão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de assistência médica a indenizar uma gestante por falha em diagnóstico durante o pré-natal. Ela receberá R$ 30 mil por danos morais. A autora fazia acompanhamento com médico credenciado pela ré, em Santo André, e o profissional teria[…..]

Falha em atendimento gera dever de indenização

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Municipalidade de Araraquara indenize paciente em R$ 28,9 mil por danos morais em razão de falha em atendimento médico. De acordo com o processo, o autor, que era diabético, procurou atendimento médico para tratar lesões em seus pés, mas[…..]