Justiça determina que convênio autorize cirurgia para tratamento de obesidade

A paciente S.R.M teve indicada a realização de procedimento cirúrgico para tratamento de quadro de obesidade mórbida grau III. Embora tenha passado em consulta com diversos especialistas que indicaram o procedimento, tais como psicólogo, endocrinologista, nutricionista, cardiologista e cirurgião, seu plano de saúde negou a autorização alegando que a paciente não preencheria as diretrizes para […]

Reclamações contra planos de saúde crescem 31% em 2013

As reclamações de usuários de planos de saúde contra as operadoras tiveram aumento de 31% em 2013 na comparação com o ano anterior, segundo balanço da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) obtido pela Folha. A agência reguladora registrou 102.232 reclamações no período, a maior parte referente a negativa de cobertura (72,4%). O segundo caso mais[…..]

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

Sentença publicada ontem (8), no Diário da Justiça Eletrônico, considerou abusiva cláusula contratual que limita acesso a sessões de fisioterapia a um paciente que reside em Mossoró. A decisão coube ao juiz Manoel Padre Neto, titular da 4ª Vara Cível da Comarca. Cliente desde 1996, o beneficiário comprovou estar em dia com as prestações mensais.[…..]

Usuário pode permanecer com plano de saúde mesmo sem vínculo de classe profissional

O usuário de plano de saúde pode manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. Prevista no artigo 30 da Lei 9.656/1998 e válida para os casos de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa[…..]

Plano de saúde é condenado por negar cobertura de exame a paciente

A 3ª Vara Cível do Recife condenou a empresa Sul América Seguro Saúde S/A ao pagamento de R$ 8 mil a título de danos morais a usuário do plano de saúde por negativa de realização de exame médico. A seguradora ainda terá que custear o exame negado, o PET Scan (Tomografia por Emissão de Pósitrons). A sentença, proferida pelo juiz Rogério[…..]

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação de dependente químico

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de planos de saúde forneça tratamento psiquiátrico a um homem com transtornos mentais e comportamentais decorrentes de alcoolismo. A decisão, da 5ª Câmara de Direito Privado, determinou o custeio do tratamento do autor por tempo indeterminado, até sua alta médica, e fixou indenização por[…..]

Passa a vigorar ampliação da cobertura de planos de saúde

Entra em vigor hoje (2) a ampliação da cobertura obrigatória para beneficiários de planos de saúde, que inclui 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer, além de 50 novos procedimentos como exames, consultas e cirurgias. As mudanças foram anunciadas em outubro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). É a primeira vez que os[…..]

Descredenciamento de médicos e hospitais é alvo de reclamação

A esperança de um atendimento melhor fez com 17 milhões de brasileiros contratassem planos de saúde nos últimos dez anos. Mas muitos deles se decepcionaram. Um dos problemas é a mudança constante na rede de hospitais e dos profissionais contratados. No mundo dos planos de saúde duas palavras significam muito: rede credenciada. São hospitais, laboratórios,[…..]

Projeto prevê limite para reajustes de planos de saúde

Já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que altera a Lei 9.656/98, a qual dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, visando a tornar obrigatória a prévia autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) no caso de[…..]

Justiça decide que plano de saúde não pode restringir tratamento médico

Decisão do STJ cria jurisprudência ao dizer que convênio não pode definir qual cirurgia é a adequada para paciente com câncer O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde não podem restringir o tipo de tratamento que será usado pelo paciente. A decisão foi tomada pela Quarta Turma da Corte, em[…..]