Plano de saúde é condenado por demora em autorização de procedimento

A Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a G. C. A. de S. LTDA ao pagamento de indenização por danos morais estimados em R$ 6.000,00 pela demora em autorizar o procedimento médico coberto pelo plano. Condenou também o plano a custear a realização de curetagem de segurada que sofreu um aborto […]

Justiça afasta reajuste por idade de beneficiário idoso

O aposentado J.C.S teve a mensalidade de seu plano de saúde reajustada em mais de 80% após seu aniversário de 65 anos, em 2011. Segundo o advogado do beneficiário, Dr. Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado em planos de saúde, o reajuste além de excessivo é ilegal. Isso porque o Estatuto[…..]

Quando o plano de saúde pode ser cancelado ou suspenso

O número de pessoas que aderiu a planos de saúde privada cresceu nos últimos anos, e com isso a quantidade de reclamações. O consumidor muitas vezes fica em dúvida sobre os seus direitos e deveres na utilização do serviço. Um desses casos é sobre o cancelamento ou suspensão do plano. O Idec (Instituto Brasileiro de[…..]

Hospital e médica são condenados por erro de diagnóstico

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, sentença que condenou a Santa Casa de Misericórdia de Marília e uma médica a pagarem indenização no valor de R$ 10 mil por erro em diagnóstico. Consta dos autos que o paciente se dirigiu ao hospital após cair de[…..]

Mensalidade de planos de saúde chegam a dobrar para quem faz 59 anos

Com a entrada em vigor do Estatuto do Idoso, há exatamente dez anos, os planos de saúde ficaram proibidos de aplicar reajustes por faixa etária a partir dos 60 anos. Por isso, quando o cliente completa 59 anos, as empresas fazem a última correção com base em idade, com aumentos de até 138%. Embora em[…..]

Planos de saúde contestam lei que regula aviso de descredenciamento

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5085, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 15.033/2013 de Pernambuco, que obriga as operadoras de planos de saúde que atuem no estado a notificarem os consumidores, prévia e individualmente, sobre o[…..]

Justiça determina que convênio autorize cirurgia para tratamento de obesidade

A paciente S.R.M teve indicada a realização de procedimento cirúrgico para tratamento de quadro de obesidade mórbida grau III. Embora tenha passado em consulta com diversos especialistas que indicaram o procedimento, tais como psicólogo, endocrinologista, nutricionista, cardiologista e cirurgião, seu plano de saúde negou a autorização alegando que a paciente não preencheria as diretrizes para[…..]

Reclamações contra planos de saúde crescem 31% em 2013

As reclamações de usuários de planos de saúde contra as operadoras tiveram aumento de 31% em 2013 na comparação com o ano anterior, segundo balanço da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) obtido pela Folha. A agência reguladora registrou 102.232 reclamações no período, a maior parte referente a negativa de cobertura (72,4%). O segundo caso mais[…..]

Plano de saúde não pode limitar sessões de fisioterapia

Sentença publicada ontem (8), no Diário da Justiça Eletrônico, considerou abusiva cláusula contratual que limita acesso a sessões de fisioterapia a um paciente que reside em Mossoró. A decisão coube ao juiz Manoel Padre Neto, titular da 4ª Vara Cível da Comarca. Cliente desde 1996, o beneficiário comprovou estar em dia com as prestações mensais.[…..]

Usuário pode permanecer com plano de saúde mesmo sem vínculo de classe profissional

O usuário de plano de saúde pode manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial que gozava na vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. Prevista no artigo 30 da Lei 9.656/1998 e válida para os casos de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa[…..]