Plano de saúde deve restituir valor gasto por paciente com tratamento

O plano de saúde Geap Fundação de Seguridade Social deverá indenizar em R$ 6.381 uma consumidora idosa por ter negado a cobertura de tratamento oftalmológico de que ela necessitava. A decisão é da 14ª Câmara Cível do TJMG. Com 72 anos à época dos fatos, a autora conta nos autos que foi diagnosticada uma síndrome […]

Justiça determina que Unimed cubra tratamento integral de paciente

O juiz Yale Sabo Mendes, em substituição legal na 9ª Vara Cível de Cuiabá, deferiu tutela antecipada para determinar que a Unimed arque com os custos do tratamento de um paciente conforme indicado pelo médico. Dessa forma, o plano de saúde está obrigado a fornecer o medicamento Paclitaxel 153 mg para a sessão de Oxigenoterapia[…..]

Idosos são os que mais sofrem com planos de saúde

Há dificuldades para o ingresso de idosos nos planos, seja por estratégias de comercialização, por constrangimentos, dificuldades impostas, entre outras “Os idosos apresentam mais reclamações que os demais grupos etários na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reforçando a ideia de que são os mais afetados pela atual configuração do setor privado de saúde e[…..]

Convênio é condenado a cobrir tratamento de câncer nos ossos

A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil para paciente com câncer nos ossos. Também deverá arcar com os custos de todo o tratamento médico necessário. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em maio de[…..]

Justiça garante tratamento fisioterápico à paciente idosa

O juiz Breno Valério Fausto de Medeiros, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou que a UNIMED Alto Oeste Potiguar custeie imediatamente o tratamento fisioterápico domiciliar prescrito à uma idosa que está com sérios problemas de saúde. A empresa também foi condenada a pagar a cliente a quantia de R$ 5 mil a título de[…..]

Paciente é indenizado por ter o nome lançado em cadastro de inadimplentes

A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Saúde Companhia De Seguros – BB Seguro Saúde e o Hospital Santa Luzia S/A a pagarem indenização por danos morais devido a inclusão de paciente em cadastro de inadimplentes. O paciente contou ser segurado do BB Seguro desde outubro de 2008. Em novembro solicitou[…..]

Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento e reembolsar paciente

O paciente S.G.P sofre de retinopatia diabética, doença grave que pode levar à perda irreversível da visão. O tratamento é feito através de aplicações intraoculares periódicas de medicamentos de alto custo como Lucentis, Aflibercept, entre outros. Contudo, o plano de saúde do paciente se negou a cobrir tais despesas alegando que o tratamento não está[…..]

Plano de saúde é condenado por demora em autorização de procedimento

A Juíza de Direito da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a G. C. A. de S. LTDA ao pagamento de indenização por danos morais estimados em R$ 6.000,00 pela demora em autorizar o procedimento médico coberto pelo plano. Condenou também o plano a custear a realização de curetagem de segurada que sofreu um aborto[…..]

Justiça afasta reajuste por idade de beneficiário idoso

O aposentado J.C.S teve a mensalidade de seu plano de saúde reajustada em mais de 80% após seu aniversário de 65 anos, em 2011. Segundo o advogado do beneficiário, Dr. Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado em planos de saúde, o reajuste além de excessivo é ilegal. Isso porque o Estatuto[…..]

Quando o plano de saúde pode ser cancelado ou suspenso

O número de pessoas que aderiu a planos de saúde privada cresceu nos últimos anos, e com isso a quantidade de reclamações. O consumidor muitas vezes fica em dúvida sobre os seus direitos e deveres na utilização do serviço. Um desses casos é sobre o cancelamento ou suspensão do plano. O Idec (Instituto Brasileiro de[…..]