Bradesco Seguros é condenado por negar implante de prótese

Bradesco Seguros S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 7,5 mil à assistente administrativa M.L.S., que teve negado implante de prótese. A decisão é do juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (0037384-74.2008.8.06.0001) que M.L.S. foi submetida à cirurgia cesariana coberta pela seguradora. O procedimento […]

Justiça determina que plano de saúde arque com tratamento ocular

A paciente I.C.H. padece de retinopatia serosa central. Trata-se de doença macular que pode levar à cegueira. O diagnóstico e controle da evolução da doença se faz por meio de exames como a Tomografia de Coerência Óptica (OCT) e seu tratamento inclui a aplicação intraocular de medicamentos de alto custo como Lucentis, Visudyne e Eylia.[…..]

Hapvida é condenada por negar tratamento a bebê de oito meses

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por negar atendimento a bebê de oito meses. Além disso, deverá pagar R$ 158,16 relativos a danos materiais.A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0469779-83.2010.8.06.0001) que G.O.A.[…..]

Justiça determina que convênio cubra procedimento de fertilização in vitro

A Unimed Fortaleza deve custear procedimento de fertilização in vitro para a professora F.A.P., portadora de doença que a impede de engravidar naturalmente. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota. De acordo com os autos, F.A.P. é usuária do plano de saúde da Unimed.[…..]

Plano de saúde deve cobrir tratamento psicológico

O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga deferiu liminar para determinar que a Amil Assistência Médica Internacional LTDA proceda autorização e custeio de tratamento psiquiátrico e psicológico de segurada, no prazo de 48 horas, sob pena de multa.  A segurada narrou que é beneficiária do plano de saúde mantido pela Amil, que[…..]

Justiça afasta reajuste por idade após aniversário de 60 anos

R.F.C é beneficiário de um seguro junto à Bradesco Saúde. Após completar 61 anos de idade, foi surpreendido com reajuste de cerca de 50% no valor da mensalidade. Representado pelo advogado Luciano Correia Bueno Brandão, do escritório Bueno Brandão Advocacia, especializado na defesa de consumidores de planos de saúde, o beneficiário decidiu ajuizar ação visando[…..]

Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negativa de cobertura

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou, por unanimidade,  a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por negar cobertura a uma criança com doença pré-existente. O relator do processo foi o desembargador Itabira[…..]

Justiça condena Unimed’s por não fornecerem material cirúrgico

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou as Cooperativas de Trabalho Médico – Ltda – Unimed Campina Grande e Unimed Paulistana – a indenizar em 50%, cada uma, ao pagamento do custeio de material cirúrgico bem como despesas hospitalares, assim como também indenização no valor de 5.000[…..]

Justiça determina que plano forneça home care a idoso

O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela antecipada e deu 48 horas para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico disponibilize internamento domiciliar, o chamado home care, a paciente que sofreu AVC e está em estado vegetativo. A medida foi pleiteada em ação de obrigação de fazer proposta[…..]

Ex-empregado pode manter plano de saúde que era pago pelo empregador

Atualmente, a legislação garante tanto ao empregado demitido sem justa causa bem como ao aposentado que mantenham os planos de saúde empresariais após o seu desligamento, desde que assumam o pagamento integral das mensalidades. A condição imposta pela lei para usufruir deste benefício é de que o ex-empregado tenha contribuído com o pagamento das mensalidades.[…..]