Entre janeiro e agosto deste ano, punições somam R$ 243 milhões. Foram aplicadas 2.035 multas até 28 de agosto, mas apenas 1/5 foram pagas Somadas, as multas aplicadas às operadoras de planos de saúde e odontológicos brasileiras chegaram a R$ 243,3 milhões entre janeiro e agosto deste ano, segundo dados da Agência Nacional de Saúde […]
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Brasília condenou cirurgião plástico a pagar a paciente a importância de R$ 15.000,00, a título de danos estéticos, e R$ 10.000,00, a título de danos morais, devido a resultado de cirurgia plástica de redução mamária e abalos causados a autoestima da paciente. A parte autora alegou[…..]
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 40 mil a indenização moral que o Hospital de Olhos Leiria de Andrade deve pagar à viúva F.M.R.M. Ela perdeu totalmente a visão do olho direito após submeter-se a cirurgia de catarata. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/10), teve como relator[…..]
Uma operadora de plano de saúde terá de bancar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 46 mil em benefício do espólio de um segurado que morreu em luta contra um câncer de pulmão. A empresa negou-se a cobrir tratamento ministrado pelo médico do paciente, sob a justificativa de que se tratava de[…..]
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza pague o exame de mapeamento total do corpo para J.G.C.F. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, a operadora de saúde negou o procedimento alegando que não estava incluído[…..]
Cirurgião plástico terá que indenizar em R$ 20 mil paciente que ficou com os seios deformados após passar por procedimento cirúrgico. Por maioria, os magistrados da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RSreformaram sentença de 1° Grau, que havia negado o pedido da autora da ação. Os Desembargadores entenderam que, nos casos[…..]
A partir de 2 de janeiro, planos de saúde deverão garantir a cobertura de 37 medicamentos orais para o tratamento de câncer. Após lançar consulta pública sobre o tema, há cinco meses, o governo anunciou ontem a lista de procedimentos que devem ser garantidos pelas operadoras. Essa revisão da cobertura é feita pela ANS (Agência[…..]
Duas das maiores operadoras de planos de saúde do país e com grande representatividade no Paraná, com 9% dos mais de 3,6 milhões de usuários do estado, deixaram de vender contratos individuais, aqueles para pessoas físicas. A seguradora Bradesco Saúde, que começou a largar esse tipo de contrato em 2007, e a Amil, que restringiu[…..]
A paciente A.M.L, de 61 anos, sofreu um derrame (acidente vascular cerebral) que a deixou com o corpo paralisado e dependente de cuidados ininterruptos para as mais básicas funções. O médico da paciente apontou haver necessidade de enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, além de equipamentos como cama hospitalar, cadeira de rodas, oxigênio, além de medicamentos, dieta industrializada[…..]
A juíza Renata Bomfim Pacheco, atuando pela 27ª Vara Cível do Fórum Lafayette, determinou que a operadora de planos de saúde Q. Ltda. indenize uma cliente em R$ 19.541. A operadora negou procedimento cirúrgico de redução de estômago à segurada alegando ser este um procedimento meramente estético, mas a paciente comprovou que sua obesidade é[…..]