Amil pede ao STF que suspenda processos sobre reajustes de idosos

A Amil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que tentam limitar os reajustes de planos de saúde de idosos cujos contratos foram firmados antes de 2004. O grupo, maior do mercado e detentor de 10,7% dos clientes de planos de saúde médico-hospitalares do País — o equivalente a 5,4 […]

Justiça garante cobertura de tratamento fora da área geográfica de contrato

Uma criança de 2 anos de idade, diagnosticada com um grave câncer, teve garantido o direito de cobertura do tratamento pelo convênio junto ao Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. O paciente é beneficiário de um plano de saúde da Unimed Uberaba, em Minas Gerais. No entanto, devido à gravidade da doença, houve expressa indicação[…..]

Lei passa a exigir contrato escrito entre planos de saúde e prestadores

Foi publicada nesta quarta-feira (25/6) no DOU (Diário Oficial da União) uma alteração na Lei nº 9.656 que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços. De acordo com o texto, a inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado implica[…..]

Movimento pressiona ANS para que planos de saúde cubram inseminação

Um movimento criado neste ano pretende pressionar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que regula os planos de saúde, para que a reprodução assistida seja incluída no rol de procedimentos oferecidos para tratamentos da infertilidade nos convênios. O grupo Tratamento de Infertilidade para Todos conta com o apoio de entidades médicas como AMB (Associação[…..]

Farmácia é condenada a pagar pensão vitalícia por venda de medicamento errado

Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS. Uma farmácia foi condenada a pagar a uma cliente pensão vitalícia no valor de um salário mínimo e indenização por danos morais de aproximadamente R$ 13,5 mil, por vender medicamente diferente do prescrito. Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS. A autora, portadora do mal de[…..]

Dúvida sobre doença preexistente não justifica cancelamento do contrato

Não se pode atribuir má-fé a consumidor que responde a questionário de operadora de plano de saúde sem mencionar doença preexistente ainda não diagnosticada. Com esse entendimento a 2ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de um consumidor para determinar o restabelecimento de plano de saúde, cancelado unilateralmente. A decisão foi unânime. Consta[…..]

Convênio e médico são condenados a indenizar paciente

Decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de plano de saúde e de um médico, que devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 17 mil (R$ 8.500 cada) a uma paciente. De acordo com o processo, a mulher recebeu o diagnóstico de “deformidade[…..]

Ex-empregado deve ser comunicado do direito de manter plano de saúde

É de 30 dias o prazo decadencial para que o empregado demitido sem justa causa opte pela manutenção do plano de saúde em grupo contratado pela empregadora. No entanto, a seguradora não pode excluí-lo sem a comprovação de que lhe foi garantida a oportunidade de fazer essa opção. O entendimento é da Terceira Turma do[…..]

Justiça afasta reajuste de 70,08% em plano de saúde de idosos

O beneficiário D.D e sua esposa possuem contrato de seguro saúde junto ao Bradesco desde 1985. Após completarem 70 anos de idade, cada um dos beneficiários sofreu reajuste de 71,08% na mensalidade. A operadora propôs como forma de “suavizar” o aumento, que este fosse parcelado em até 10 anos. No entanto, tais reajustes, acrescidos dos[…..]

Seguradora responde por erro de médico por ela indicado

A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do STJ e rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros. No caso, uma paciente do RJ, após cirurgia para reparar hérnia de disco, ficou tetraplégica. Os médicos que realizaram[…..]