Beneficiário de seguro saúde junto à Bradesco Saúde, teve indicada a necessidade tratamento domiciliar em sistema de cobertura home care. O paciente é idoso e acometido de quadro demencial avançado, encontra-se gastrostomizado (fazendo uso de sonda para alimentação) e necessita de suporte de oxigênio, além de cuidados de enfermagem, fisioterapia, fonoterapia, entre outros. Contudo, encaminhada […]
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, devido a falta de atendimento emergencial, condenou a Notre Dame Intermédica Saúde a indenizar beneficiário. O beneficiário só obteve autorização para se submeter a procedimento de urgência, 27 dias após a indicação médica. A decisão foi unânime. Segundo os autos, em 18.06.2016[…..]
O medicamento Spinraza (Nusinersen) deve ter cobertura pelo plano de saúde. O medicamento Spinraza (Nusinersen) possui indicação terapêutica no tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME), interrompendo o avanço da doença, que é neurodegenerativa. A medicação já possui registro internacional perante órgãos como o FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora americana e foi aprovada também[…..]
O tempo de internação, seja hospitalar, em UTI, ou ainda em clínicas de reabilitação e clinicas psiquiátricas para dependentes químicos, etc, não pode ser limitado pelos planos de saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), já definiu esta questão por meio da Súmula 302: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação[…..]
Obviamente, é importante que o usuário do plano de saúde se mantenha em dia com o pagamento das mensalidades, o atraso de pagamento não cancela o plano de saúde automaticamente. Contudo, é relativamente comum que, devido à momentânea dificuldade financeira ou mesmo simples esquecimento pelo usuário, ocorra o atraso pontual de um ou outro pagamento.[…..]
Justiça determina que cirurgia com neuronavegador deve ter cobertura por plano de saúde. A opção por determinado tratamento é escolha que cabe única e exclusivamente ao médico em comum acordo com seu paciente. Paciente com diagnóstico de tumor cerebral, teve indicada a necessidade de realização microcirurgia neurológica com uso de neuronavegador e ressonância intraoperatória em[…..]
A opção por determinado tratamento é escolha que cabe única e exclusivamente ao médico em comum acordo com seu paciente, o plano de saúde não deve impor o tipo de tratamento adequado. Contudo, muitos planos de saúde buscam interferir nas prescrições, pretendendo sugerir por exemplo tratamentos diferentes ou o uso de técnicas menos modernas. No[…..]
Muitas áreas de atendimento em saúde necessitam de acompanhamento contínuo pelos pacientes, o plano de saúde não deve limitar sessões de atendimento. Como exemplos, podemos mencionar sessões com psicólogos, sessões de fisioterapia, de fonoaudiologia, sessões de terapia ocupacional, hidroterapia, entre tantas outras. São casos em que o paciente precisa se submeter a tratamentos de médio[…..]
Os planos de saúde coletivos são reajustados sem qualquer tipo de controle ou fiscalização por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, por fim o aumento abusivo de plano coletivo é afastado pela Justiça. Enquanto neste ano de 2017 o teto de reajuste para planos individuais e familiares tenha sido fixado em 13,55% pela ANS, beneficiários[…..]
Devido a dificuldades financeiras, uma empresa do ramo editorial solicitou o cancelamento empresarial do contrato de plano de saúde que mantinha junto à Sulamérica Saúde, prejudicando a cobertura do plano de saúde em favor de seus empregados. Um dos usuários, no entanto, se encontrava em meio a tratamento médico, não podendo ficar sem cobertura do plano[…..]
