Vem circulando recentemente a notícia de que a Amil exclui dependentes acima de 25 anos do plano de saúde.
De fato, o que se tem verificado é que a operadora Amil, alegando a realização de uma auditoria interna, começou a identificar dependentes que permaneceram no plano de saúde mesmo após completarem 25 anos e, teoricamente, perderam a condição de dependentes.
Foi exatamente o que ocorreu em caso recente defendido pelo escritório em que a Amil exclui dependentes do plano de saúde.
Em 02.05.1990, o autor da ação contratou um plano de saúde junto à Amil para si, na condição de titular, e para sua esposa e três filhos menores de idade, na condição de dependentes.
Os anos transcorreram e, mesmo após completarem a maioridade, os três filhos do casal foram mantidos normalmente no plano pela Amil, que jamais questionou sua permanência e recebeu normalmente os pagamentos das mensalidades do grupo ao longo do tempo.
Contudo, em 30.09.2019, os beneficiários receberam comunicado de que, após auditoria interna realizada pela Amil, restou constatado que os filhos do casal teriam perdido a elegibilidade para permanecerem como dependentes do plano após terem completado a maioridade, informando, ainda, que, no prazo de 60 dias a contar do recebimento do comunicado, seriam excluídos do plano.
Para evitar a exclusão, foi necessário recorrer à Justiça e entrar com um processo contra o plano de saúde.
Casos similares em que a Amil exclui dependentes vem se tornando cada vez mais numerosos. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aponta já ter recebido diversas reclamações de usuários questionando sobre a conduta da Amil excluir dependentes após os 25 anos.
Segundo nota da ANS, “todas as demandas foram ou estão sendo apuradas pela ANS. Os dados referem-se ao período de 2019 e 2020 e foram registrados até 19 de fevereiro”.
segundo o advogado especialista em saúde Luciano Brandão, “a Amil não pode excluir dependentes que permaneceram no plano por muitos anos de forma súbita, pois esta conduta se mostra abusiva e coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade”.
Na maioria dos casos, os dependentes mesmo após terem completado a idade prevista em contrato, foram mantidos no plano sem qualquer oposição por parte da Amil, que recebeu normalmente os pagamentos das mensalidades.
Em nota, a Amil ressaltou que “de acordo com os referidos contratos, os dependentes podem permanecer no plano até os 25 anos de idade. Um beneficiário que passou dessa idade tem a opção de migrar para os planos coletivos da Amil ou de exercer a portabilidade. O cliente Amil pode obter mais informações pelo telefone 0800 727 6317”.
No entanto, se a Amil aceitou manter os dependentes no plano ao longo dos anos, mesmo após a idade limite eventualmente prevista em contrato, criou uma legítima expectativa de permanência por tempo indeterminado, sendo a exclusão neste momento considerada totalmente abusiva.
Leia mais:
Cancelamento de plano de saúde
