Diante da eventual negativa de pagamento da indenização, em alguns casos pode ser necessário entrar com uma ação para receber seguro de vida pela via judicial.
Em tal situação, o segurado e seus beneficiários devem buscar suporte de um advogado especialista em seguro de vida (para falar conosco, clique na imagem abaixo)
Neste artigo vamos explicar como funciona a ação para receber seguro de vida.
Seguro de vida: como receber
Quando contratar um seguro de vida, é muito importante que avise aos seus familiares e entes queridos que você fez a contratação, e permita que eles tenham fácil acesso aos documentos referentes ao contrato em caso de necessidade.
Muitas pessoas contratam o seguro de vida e não dizem nada aos beneficiários que, em muitos casos, nem ficam sabendo que tem direito ao recebimento de indenização.
Dito isso, vamos ao passo a passo para se fazer a solicitação do pagamento do seguro de vida.
Verificar a Apólice do seguro de vida
A apólice nada mais é do que o contrato, o documento que contém todos os dados referentes ao seguro contratado, como a indicação das coberturas, dos valores de indenização, dos beneficiários, etc.
Com a apólice em mãos, é preciso verificar se o evento ocorrido, tem cobertura dentro das condições contratadas.
Como já explicamos em outros artigos, o seguro de vida pode cobrir, além da morte do segurado, diversas outras situações complementares, como por exemplo, situações de invalidez, despesas médicas, diagnósticos de doenças graves.
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Principais coberturas do seguro de vida
Identificando a ocorrência de um evento coberto, deve-se então identificar os beneficiários, ou seja, as pessoas que tem direito ao recebimento da indenização.
Caso a apólice não contenha beneficiários nomeados expressamente, o Código Civil estabelece que o valor da indenização será pago na proporção de 50% para o cônjuge e os outros 50% serão rateados entre os herdeiros legais.
Comunicar a seguradora do sinistro
Identificada a ocorrência de um evento coberto (sinistro) e os beneficiários que tem direito ao pagamento do seguro de vida, é necessário entrar em contato com a seguradora e informar o ocorrido.
No caso de falecimento do segurado, os beneficiários tem 3 anos para fazer o pedido de pagamento do seguro de vida.
Se o próprio segurado for também o beneficiário (como no caso de coberturas para invalidez, doenças, etc), o prazo para formular o pedido de pagamento é de apenas 1 ano.
Portanto, é muito importante ficar atento para não perder o prazo para solicitação do recebimento do seguro.
Ao receber a comunicação do sinistro, a seguradora então fornecerá um formulário de aviso do sinistro, que é o documento onde se indicará o motivo da solicitação do pagamento e constarão os documentos que devem ser apresentados para a seguradora.
Os principais documentos necessários para solicitar o pagamento do seguro de vida são:
- Formulário de aviso do sinistro preenchido
- Certidão de Óbito (se for o caso);
- Certidão de casamento ou nascimento com data atualizada (expedida após o óbito);
- Beneficiário Menor de idade: cópia simples de Certidão de nascimento;
- Beneficiário entre 16 e 18 anos: cópia simples do CPF;
- Beneficiário Maior de idade: RG, CPF e comprovante de residência;
No caso de cobertura de outros eventos, como invalidez, podem ser solicitados outros documentos como:
- Atestado e exames médicos que comprovem as sequelas deixadas pelo acidente bem como o grau de invalidez
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Carteira de motorista
- Boletim de ocorrência
- Se receber algum benefício do INSS, levar a cópia
Prazo para pagamento do seguro de vida
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é o órgão que regula os seguros no Brasil estabelece que após a entrega da documentação completa, a seguradora tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento da indenização ao beneficiário.
Se a seguradora entender que precisa de mais documentos ou esclarecimentos adicionais, esse prazo poderá ser prorrogado.
A seguradora pode negar o pagamento do seguro de vida?
Sim. Em certas ocasiões pode ocorrer a negativa de pagamento do seguro de vida pela seguradora.
Dentre os motivos mais comuns que ensejam a negativa de pagamento da indenização pela seguradora pode-se mencionar a alegação de risco não coberto, prazo de carência, alegação de doença preexistente, inadimplência no pagamento das parcelas.
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Principais motivos de negativa de pagamento do seguro de vida
No caso de ter o pagamento do seguro de vida negado, é recomendável que o beneficiário busque imediatamente o apoio de um advogado especializado em seguro de vida a fim de que seja possível fazer uma melhor análise do caso e determinar se a negativa da seguradora é justificável ou não.
Em muitos casos, a negativa de pagamento do seguro de vida é abusiva e pode questionada por meio de uma ação para receber seguro de vida.
Para entrar com a ação para receber a indenização do seguro de vida, o segurado ou seus beneficiários devem reunir os documentos que foram utilizados para dar entrada no aviso de sinistro, bem como a negativa de pagamento do seguro pela seguradora.
Além disso, é muito importante ficar atento ao prazo para contestar a negativa de pagamento do seguro, pois ele é muito curto.
Com a documentação necessária em mãos, o advogado especializado em seguros dará entrada no processo para receber o seguro de vida.
Caso você tenha uma negativa do seguro de vida e precise entrar com uma ação para receber seguro de vida, entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista de nossa equipe.