Diante da eventual negativa de pagamento da indenização, em alguns casos pode ser necessário entrar com uma ação de cobrança de seguro de vida para receber a indenização.

Em tal situação, o segurado ou seus beneficiários devem buscar suporte de um advogado especialista em seguro de vidaque poderá melhor avaliar a situação, o motivo da negativa de pagamento do seguro e, se o caso, tomar as providências necessárias para buscar preservar os direitos do segurado e dos beneficiários.

Neste artigo vamos explicar como funciona a ação de cobrança de seguro de vida.

Seguro de vida: como receber

Quando contratar um seguro de vida, é muito importante que o segurado avise aos seus familiares e entes queridos que fez a contratação, e permita que eles tenham fácil acesso aos documentos referentes ao contrato em caso de necessidade.

Muitas pessoas contratam o seguro de vida e não dizem nada aos beneficiários que, em muitos casos, nem ficam sabendo que tem direito ao recebimento de indenização.

Dito isso, vamos ao passo a passo para se fazer a solicitação do pagamento do seguro de vida.

Verificar a Apólice do seguro de vida

A apólice nada mais é do que o contrato, o documento que contém todos os dados referentes ao seguro contratado, como a indicação das coberturas, dos valores de indenização, dos beneficiários, etc.

Com a apólice em mãos, é preciso verificar se o evento ocorrido, tem cobertura dentro das condições contratadas.

Como já explicamos em outros artigos, o seguro de vida pode cobrir, além da morte do segurado, diversas outras situações complementares, como por exemplo, situações de invalidez, despesas médicas, diagnósticos de doenças graves.

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Principais coberturas do seguro de vida

Identificando a ocorrência de um evento coberto, deve-se então identificar os beneficiários, ou seja, as pessoas que tem direito ao recebimento da indenização.

Caso a apólice não contenha beneficiários nomeados expressamente, o Código Civil estabelece que o valor da indenização será pago na proporção de 50% para o cônjuge e os outros 50% serão rateados entre os herdeiros legais.

Comunicar a seguradora do sinistro

Identificada a ocorrência de um evento coberto (sinistro) e quais os beneficiários que tem direito ao pagamento do seguro de vida, é necessário entrar em contato com a seguradora e informar o ocorrido.

No caso de falecimento do segurado, os beneficiários tem 3 anos para fazer o pedido de pagamento do seguro de vida.

Se o próprio segurado for também o beneficiário (como no caso de coberturas para invalidez, doenças, etc), o prazo para formular o pedido de pagamento é de apenas 1 ano.

Portanto, é muito importante ficar atento para não perder o prazo para solicitação do recebimento do seguro.

Ao receber a comunicação do sinistro, a seguradora  então fornecerá um formulário de aviso do sinistro, que é o documento onde se indicará o motivo da solicitação do pagamento e constarão os documentos que devem ser apresentados para a seguradora.

Os principais documentos necessários para solicitar o pagamento do seguro de vida são:

• Formulário de aviso do sinistro preenchido
• Certidão de Óbito (se for o caso);
• Certidão de casamento ou nascimento com data atualizada (expedida após o óbito);
• Beneficiário Menor de idade: cópia simples de Certidão de nascimento;
• Beneficiário entre 16 e 18 anos: cópia simples do CPF;
• Beneficiário Maior de idade: RG, CPF e comprovante de residência;

No caso de cobertura de outros eventos, como invalidez, podem ser solicitados outros documentos como:

• Atestado e exames médicos que comprovem as sequelas deixadas pelo acidente bem como o grau de invalidez
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
• Carteira de motorista
• Boletim de ocorrência
• Se receber algum benefício do INSS, levar a cópia

Prazo para pagamento do seguro de vida

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), que é o órgão que regula os seguros no Brasil estabelece que após a entrega da documentação completa, a seguradora tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento da indenização ao beneficiário.

Se a seguradora entender que precisa de mais documentos ou esclarecimentos adicionais, esse prazo poderá ser prorrogado.

A seguradora pode negar o pagamento do seguro de vida?

Sim. Em certas ocasiões pode ocorrer a negativa de pagamento do seguro de vida pela seguradora.

Dentre os motivos mais comuns que ensejam a negativa de pagamento da indenização pela seguradora pode-se mencionar a alegação de risco não coberto, prazo de carência, alegação de doença preexistente, inadimplência no pagamento das parcelas.

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Principais motivos de negativa de pagamento do seguro de vida

No caso de ter o pagamento do seguro de vida negado, é recomendável que o beneficiário busque imediatamente o apoio de um advogado especializado em seguro de vida a fim de que seja possível fazer uma melhor análise do caso e determinar se a negativa da seguradora é justificável ou não.

Em muitos casos, a negativa de pagamento do seguro de vida é abusiva e pode questionada por meio de uma ação de cobrança de seguro de vida.

Para entrar com a ação para receber a indenização do seguro de vida, o segurado ou seus beneficiários devem reunir os documentos que foram utilizados para dar entrada no aviso de sinistro, bem como a negativa de pagamento do seguro pela seguradora.

Além disso, é muito importante ficar atento ao prazo para contestar a negativa de pagamento do seguro, pois ele é muito curto.

Com a documentação necessária em mãos, o advogado especializado em seguros dará entrada no processo para receber o seguro de vida.

Caso você tenha uma negativa do seguro de vida e precise entrar com uma ação para receber seguro de vida, entre em contato conosco através do formulário abaixo e fale com um advogado especialista de nossa equipe.