Muitas pessoas que procuram o escritório questionam se é possível entrar com uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas.

Diante de tantos abusos praticados pelos plano de saúde como negativa de cobertura de tratamentos e aumentos abusivos, recorrer à Justiça pode ser a única forma de garantir os direitos dos pacientes, mas é normal ter dúvidas sobre como entrar com uma ação contra o convênio.

Neste artigo, vamos explicar então se é possível ou não entrar com uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas.

Quando posso processar o plano de saúde?

Quando os usuários tem algum problema com o plano de saúde, os motivos mais comuns que resultam em uma ação contra o plano se dão quando:

• Plano de saúde nega cobertura de tratamento por não estar no Rol da ANS;
• Plano de saúde nega cirurgia;
• Plano de saúde nega exame;
• Plano de saúde tem um aumento abusivo da mensalidade;
• Plano de saúde cancelado indevidamente.

De forma geral, na maioria das situações citadas há abusividade por parte do plano de saúde, que podem ser questionadas por meio de uma ação judicial contra o plano.

Para enfrentar este tipo de situação, a melhor coisa que o usuário pode fazer é buscar o suporte de um advogado especialista em ação contra planos de saúde

Posso entrar com ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas?

Diante de um reajuste abusivo do plano de saúde ou da negativa de cobertura de um exame, cirurgia, medicamento ou tratamento, buscar a Justiça pode ser a única forma de resolver estes problemas.

Muitas pessoas questionam então: “preciso contratar um advogado para processar o plano de saúde”? ou “posso entrar com uma ação contra o plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas”?

Bem, o Juizado de Pequenas Causas ou Juizado Especial Cível é regulamentado pela Lei nº 9.099/95 e foi instituído como uma forma de facilitar o acesso do cidadão ao Judiciário.

O Juizado de Pequenas Causas, tem um trâmite mais informal, destinado a questões simples, de baixo valor e menor complexidade.

Diante da perspectiva de não ter custos para contratar um advogado, muitas pessoas acham que entrar com uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas é vantajoso, mas não é bem assim.

Quais os riscos de entrar com uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas?

Antes de entrar com uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas, a pessoa deve levar em consideração diversos aspectos para avaliar se essa realmente é uma boa ideia.

Valor em discussão no processo contra o plano de saúde

São permitidos no Juizado de Pequenas Causas ações cujo valor discutido não seja superior a 40 salários mínimos.

No entanto, a enorme maioria dos casos de ações contra planos de saúde envolvem altos valores que ultrapassam este teto. Basta pensar em casos que envolvem o fornecimento de medicamentos de alto custo, por exemplo.

Proibição de produção de provas complexas

Muitos processos envolvendo planos de saúde exigem a produção de prova pericial.

Em um caso em que se discute um determinado tratamento, pode ser necessária a realização de uma prova pericial médica para apurar a necessidade real daquele tratamento. Ou em um caso envolvendo reajustes de mensalidades do plano, uma prova pericial atuarial pode ser necessária para verificar se o aumento é justificável ou não.

O Juizado de Pequenas Causas, no entanto, é destinado para a discussão de casos mais simples e a lei dos Juizados não admite a produção de provas complexas.

Assim, se a pessoa der entrada em uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas mas for necessária a realização de uma prova complexa, o processo será rejeitado.

Presença do advogado é obrigatória em fase recursal

Embora em alguns casos não seja obrigatório contratar um advogado especialista em plano de saúde para dar entrada no processo, engana-se quem pensa que mover uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas é “fácil” ou que se trata de “causa ganha”. Mais perigoso ainda é imaginar que o acompanhamento por um advogado é dispensável neste tipo de caso.

Embora os tribunais sejam majoritariamente favoráveis aos usuários, as discussões envolvendo a negativa de cobertura de tratamento ou aumento do plano vem se tornando ao longo dos anos cada vez mais complexas, de modo que contar com o apoio de um advogado especializado em plano de saúde do seu lado certamente faz toda a diferença.

Os planos de saúde oferecem enorme resistência e as decisões judiciais são cada vez mais técnicas.

Além disso, para defesa em esfera recursal, o acompanhamento por um advogado é obrigatório.

Ou seja, por mais que a pessoa “economize” não contratando um advogado no início do processo, se houver recurso terá que necessariamente ter um advogado.

Pense: não é melhor ter um profissional acompanhando adequadamente o seu caso desde o início?

Como uma ação judicial contra o plano de saúde envolve sempre a saúde e a vida do paciente, contar com o suporte especializado de um profissional que realmente tenha experiência na área desde o começo é fundamental.

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A importância do advogado especialista em plano de saúde

Justamente por este motivo, se arriscar em uma ação contra o plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas por conta própria ou mesmo com um advogado “clínico geral” que não tenha experiência na área de saúde é colocar sua saúde em risco.

Vale a pena entrar com ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas?

Em resumo, embora em alguns casos até seja possível entrar com uma ação contra plano de saúde no Juizado de Pequenas Causas, não recomendamos este caminho.

Para ações envolvendo planos de saúde, em que normalmente a saúde e a vida do paciente estão literalmente na balança, não é hora de se aventurar sozinho sem o acompanhamento técnico de um advogado especializado em saúde ao seu lado desde o começo.

A Bueno Brandão Advocacia é um escritório especializado na defesa dos direitos dos pacientes e conta com mais de 10 anos de experiência na área. Se você tem problemas com seu plano de saúde, entre em contato conosco através do formulário abaixo e conte com um advogado especialista em saúde para lhe orientar.