Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde privados), pelos Estatutos do Idoso, da Criança e do […]
A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de[…..]
No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é bem assim. Quando mais se precisa, o acesso a tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos médicos e internações[…..]
Dentro do sistema de seguridade social vigente no país, a lei garante que o indivíduo “(…) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ” poderá requerer o benefício de aposentadoria por invalidez. A legislação garante ainda que os aposentados (ou pensionistas) portadores de doenças graves como[…..]
O sistema de reajustes dos planos de saúde por mudança de faixa etária segue uma lógica simples: pessoas dentro de uma determinada faixa etária mais jovem tem uma probabilidade de apresentar problemas de saúde menor do que aquelas dentro de uma faixa etária composta por indivíduos mais idosos. Assim, quanto mais jovem a pessoa – e portanto menos[…..]
Os planos de saúde familiares contratados sob a vigência da Lei nº 9.656/98 tem a previsão legal de que, no caso de morte do titular, os familiares tem direito a manter o plano nas mesmas condições. Em relação aos planos anteriores e que não foram adaptados à lei dos planos de saúde, no entanto, tem-se que uma das[…..]
Muitos pacientes ou seus familiares buscam este escritório de advocacia especializada em direito médico e da saúde buscando encontrar respaldo de advogado para processar hospital. Este é um fenômeno que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos 5 anos o número de processos judiciais por[…..]
A cirurgia plástica é uma área da medicina que visa melhorar a aparência estética e a autoconfiança dos pacientes. No entanto, assim como qualquer procedimento cirúrgico, existem riscos envolvidos e a chance de erro em cirurgia plástica é um deles. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o[…..]
Existem diversos tipos de erro médico, assim considerados como aqueles eventos adversos que podem ocorrer durante o tratamento de um paciente e resultar em danos físicos, emocionais ou financeiros. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais em que se discute indenização por erro[…..]
No Brasil, processar médico por negligência é mais comum do que se imagina. Nos últimos anos já foram registradas mais de 459.000 demandas judicializadas na área da saúde. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais por erro médico aumentou 101%. As reclamações mais[…..]
Você já se perguntou qual é o valor de indenização por erro médico? Quando um profissional da saúde comete um equívoco que resulta em danos físicos, emocionais ou financeiros, é crucial entender os direitos e buscar a devida compensação. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número[…..]
É cada vez maior o número de pacientes que procuram um advogado especialista em erro médico para entrar com uma ação por erro médico contra profissionais, hospitais, clínicas e laboratórios. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais por erro médico aumentou 101%. As reclamações[…..]
Quando ocorre um erro médico, é fundamental que as vítimas estejam cientes de seus direitos legais. Um dos aspectos mais importantes a ser considerado é o prazo de prescrição, ou seja, o tempo disponível para iniciar uma ação legal contra o profissional de saúde ou a instituição médica responsável pelo erro. Em tais situações, é[…..]
Na busca constante por cuidados médicos de qualidade, é preocupante quando um erro ocorre. O erro médico, infelizmente, é uma realidade que pode afetar pacientes e suas famílias de maneira significativa. Em tais situações, é sempre importante contar com o suporte de um advogado especialista em erro médico, para que seja possível avaliar cada caso de[…..]
A ocorrência de queimadura durante uma cirurgia é uma complicação relativamente rara, mas séria, que pode ocorrer em diferentes tipos de procedimentos cirúrgicos. Em tais situações, é sempre importante contar com o suporte de um advogado especialista em erro médico, para que seja possível avaliar cada caso de forma individualizada e determinar a viabilidade de[…..]
A colonoscopia é um procedimento médico crucial para o diagnóstico e tratamento de várias doenças do cólon e do reto. Embora seja geralmente considerada segura, existem casos raros em que ocorre perfuração intestinal durante o procedimento. Infelizmente, em alguns casos, a perfuração intestinal pode ser resultado de erros médicos. Neste artigo, discutiremos as causas, sintomas[…..]
