Advocacia especializada em Direito Médico e à Saúde

Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde privados), pelos Estatutos do Idoso, da Criança e do […]

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde

A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de[…..]

Principais abusos cometidos por planos de saúde

No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é bem assim. Quando mais se precisa, o acesso a tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos médicos e internações[…..]

A isenção de Imposto de Renda para pacientes portadores de doenças graves não aposentados

Dentro do sistema de seguridade social vigente no país, a lei garante que o indivíduo “(…) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ” poderá requerer o benefício de aposentadoria por invalidez. A legislação garante ainda que os aposentados (ou pensionistas) portadores de doenças graves como[…..]

Planos de Saúde e os reajustes abusivos por idade

O sistema de reajustes dos planos de saúde por mudança de faixa etária segue uma lógica simples: pessoas dentro de uma determinada faixa etária mais jovem tem uma probabilidade de apresentar problemas de saúde menor do que aquelas dentro de uma faixa etária composta por indivíduos mais idosos. Assim, quanto mais jovem a pessoa – e portanto menos[…..]

Planos de Saúde e o “benefício” da remissão

Os planos de saúde familiares contratados sob a vigência da Lei nº 9.656/98 tem a previsão legal de que, no caso de morte do titular, os familiares tem direito a manter o plano nas mesmas condições. Em relação aos planos anteriores e que não foram adaptados à lei dos planos de saúde, no entanto, tem-se que uma das[…..]

Morte por erro médico

Em todo o mundo, vem aumentando de forma bastante expressiva o número de processos em que se discutem o pagamento de indenizações em razão de morte por erro médico.  No Brasil não é diferente. O Segundo Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS OMS) mostra que 5[…..]

Processo para indenização por erro médico

Em todo o mundo, vem aumentando de forma consistente o número de processos em que se pleiteia indenização por erro médico segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), No Brasil não é diferente. O Segundo Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS OMS) mostra que 5[…..]

Pedido médido para plano de saúde ou SUS

Como fazer um relatório médico

Muitos médicos tem dúvidas sobre como fazer um relatório médico adequado para seus pacientes a fim de que eles possam apresentar a solicitação de cobertura de determinado tratamento junto ao Sus ou ao Plano de Saúde. De fato, um relatório médico bem fundamentado pode ajudar a obter o tratamento, inclusive pela via judicial, se necessário.[…..]

Como pesquisar o rol da ans

Como consultar o rol da ANS e saber se tratamento é obrigatório

Neste guia rápido vamos explicar como consultar o Rol da ANS e saber se o procedimento ou tratamento que você necessita está previsto na listagem oficial dos planos de saúde e é de cobertura obrigatória. Se mesmo assim restarem dúvidas sobre se você tem direito à cobertura de determinado tratamento, não deixe de buscar orientação[…..]

Rol Taxativo da ANS: o que o paciente precisa saber

Rol Taxativo. Essa foi a decisão a que chegaram, por maioria de votos, os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento que tratou sobre a natureza do Rol de Procedimentos da ANS. Em minutos, a decisão ganhou as manchetes e a tradicional disseminação nas redes sociais, muitas vezes levando desinformação[…..]

Plano de Saúde e Negativa de Cobertura de Doença Preexistente

Saiba tudo sobre plano de saúde e negativa de cobertura de doença preexistente!

Você já ouviu falar em plano de saúde e negativa de cobertura de doença preexistente? Todo usuário de operadoras de saúde podem estar sujeitos a isso.  Mas, será que essa situação é legal? Como proceder se te negarem atendimento médico, alegando doença preexistente?  Fique tranquilo, porque a Bueno Brandão Advocacia vai esclarecer todos esses pontos! […..]

Plano de Saúde Vitalício para Aposentados

Veja como funciona o plano de saúde vitalício para aposentados!

O plano de saúde vitalício garante assistência por toda a vida. Mas, afinal de contas, será que todos os aposentados têm direito a isso?  Para explicar a questão de plano de saúde vitalício para aposentados, preparamos este conteúdo! Dessa forma, você vai saber quem tem direito ao plano vitalício, quais são as condições exigidas, como[…..]

Home Care no Plano de Saúde

Confira as principais informações sobre Home Care no plano de saúde!

O home care no plano de saúde é um serviço comum, oferecido no Brasil e no mundo.  Nesse tipo de atendimento médico, o paciente pode ter mais conforto e contato com a família — fatores que somam ao tratamento e, se for o caso, à cura.  Só que, infelizmente, muitas pessoas encontram um grande obstáculo:[…..]

Direito Médico

Direito Médico: entenda o que abrange a especialidade

O tema Direito Médico é de grande relevância, uma vez que, entre os anos de 2001 e 2011 — por exemplo —, o número de processos ético-disciplinares instaurados, a partir de denúncias contra médicos, aumentou em 302%.  Isso considerado apenas o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Ainda, hoje, o Cremesp[…..]

Plano de Saúde durante o Auxílio-Doença

Veja como funciona o plano de saúde durante o auxílio doença!

O plano de saúde é um grande benefício para qualquer colaborador. Mas, apesar disso, existem algumas situações que podem colocar esse benefício em risco. Um exemplo: você sabe como funciona o plano de saúde durante o auxílio-doença?  Ou seja, será que, enquanto afastado do trabalho — por razões médicas — você tem direito de continuar[…..]