Advocacia especializada em Direito Médico e à Saúde

Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde privados), pelos Estatutos do Idoso, da Criança e do […]

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde

A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de[…..]

Principais abusos cometidos por planos de saúde

No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é bem assim. Quando mais se precisa, o acesso a tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos médicos e internações[…..]

A isenção de Imposto de Renda para pacientes portadores de doenças graves não aposentados

Dentro do sistema de seguridade social vigente no país, a lei garante que o indivíduo “(…) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ” poderá requerer o benefício de aposentadoria por invalidez. A legislação garante ainda que os aposentados (ou pensionistas) portadores de doenças graves como[…..]

Planos de Saúde e os reajustes abusivos por idade

O sistema de reajustes dos planos de saúde por mudança de faixa etária segue uma lógica simples: pessoas dentro de uma determinada faixa etária mais jovem tem uma probabilidade de apresentar problemas de saúde menor do que aquelas dentro de uma faixa etária composta por indivíduos mais idosos. Assim, quanto mais jovem a pessoa – e portanto menos[…..]

Planos de Saúde e o “benefício” da remissão

Os planos de saúde familiares contratados sob a vigência da Lei nº 9.656/98 tem a previsão legal de que, no caso de morte do titular, os familiares tem direito a manter o plano nas mesmas condições. Em relação aos planos anteriores e que não foram adaptados à lei dos planos de saúde, no entanto, tem-se que uma das[…..]

Justiça condena médico e hospital a pagarem indenização por erro em parto

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou um médico e o hospital a pagarem indenização por erro em parto que causou paralisia cerebral no recém nascido. Segundo consta do processo, a criança nasceu de parto normal com auxílio de fórceps, e ficou com paralisia cerebral. O Tribunal apontou que o laudo pericial elaborado[…..]

Como conseguir Cyramza pelo plano de saúde

Plano de saúde cobre Cyramza (Ramucirumabe)

Muitos pacientes procuram nosso escritório questionando se o plano de saúde cobre Cyramza (Ramucirumabe), um medicamento utilizado no tratamento oncológico, que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios. Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo que muitas vezes é recomendável buscar auxílio[…..]

Jevtana pelo plano de saúde

Plano de saúde cobre Jevtana (Cabazitaxel)

Muitos pacientes procuram nosso escritório questionando se o plano de saúde cobre Jevtana (Cabazitaxel), um medicamento utilizado no tratamento oncológico, que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios. Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo que muitas vezes é recomendável buscar auxílio[…..]

Plano de saúde cobre Votrient (Pazopanibe)

Muitos pacientes procuram nosso escritório questionando se o plano de saúde cobre Votrient (Pazopanibe), um medicamento utilizado no tratamento oncológico, que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios. Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo que muitas vezes é recomendável buscar auxílio[…..]

Plano de saúde cobre LIBTAYO (cemiplimabe)

Muitos pacientes procuram nosso escritório questionando se o plano de saúde cobre Libtayo (Cemiplimabe), um medicamento utilizado no tratamento oncológico, que corriqueiramente tem a cobertura negada pelos convênios. Como se sabe, a negativa de cobertura de medicamentos pelos planos de saúde é uma das principais reclamações de pacientes, sendo que muitas vezes é recomendável buscar auxílio[…..]

Descredenciamento de hospitais e laboratórios pela Sulamérica

Sulamérica realiza descredenciamento de hospitais e laboratórios

Segurados tem sido surpreendidos pela Sulamérica que tem realizado o descredenciamento de hospitais e laboratórios Muitos segurados da Sulamérica Saúde tem buscado suporte de nosso escritório reclamando que a Sulamérica realizou o descredenciamento de diversos hospitais e laboratórios como como, por exemplo, o HCor, o Hospital Santa Catarina, o Hospital Oswaldo Cruz, entre outros, além de vários laboratórios. O[…..]

Lei garante tratamento fora do rol da ANS

Está em vigor a lei que garante tratamento fora do rol da ANS. Ao longo dos anos, uma das questões que mais suscitou embates entre pacientes e operadoras de planos de saúde diz respeito à natureza do Rol de Procedimentos da ANS, se taxativo ou exemplificativo. O entendimento predominante acerca do tema sempre se inclinou[…..]

convênio cobre mamoplastia redutora

Mamoplastia redutora pelo convênio

Um questionamento muito comum que recebemos de pacientes que buscam este nosso escritório de advocacia especializada em saúde é se tem direito à cobertura da cirurgia de mamoplastia redutora pelo convênio. Embora normalmente o convênio médico costume negar a cobertura de cirurgia plástica, a verdade é que em muitos casos a cobertura é devida e[…..]

indenização por erro de diagnósico

Processo por erro de diagnóstico: como funciona e primeiros passos

O erro de diagnóstico pode ser considerado uma modalidade de erro médico e vem aumentado de forma crescente ao longo dos últimos anos. No Brasil, os processos por erro médico vem se tornando muito comuns e já foram registradas mais de 459.000 demandas judicializadas na área da saúde. A estatística foi divulgada pelo Conselho Nacional[…..]

Erro médico: qual o valor da indenização

Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais em que se discute indenização por erro médico aumentou 101%. Em tais situações, uma das primeiras dúvidas de pacientes e familiares diz respeito a qual o valor da indenização por erro médico. Em primeiro lugar, é […..]