Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde privados), pelos Estatutos do Idoso, da Criança e do […]
A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de[…..]
No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é bem assim. Quando mais se precisa, o acesso a tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos médicos e internações[…..]
Dentro do sistema de seguridade social vigente no país, a lei garante que o indivíduo “(…) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ” poderá requerer o benefício de aposentadoria por invalidez. A legislação garante ainda que os aposentados (ou pensionistas) portadores de doenças graves como[…..]
O sistema de reajustes dos planos de saúde por mudança de faixa etária segue uma lógica simples: pessoas dentro de uma determinada faixa etária mais jovem tem uma probabilidade de apresentar problemas de saúde menor do que aquelas dentro de uma faixa etária composta por indivíduos mais idosos. Assim, quanto mais jovem a pessoa – e portanto menos[…..]
Os planos de saúde familiares contratados sob a vigência da Lei nº 9.656/98 tem a previsão legal de que, no caso de morte do titular, os familiares tem direito a manter o plano nas mesmas condições. Em relação aos planos anteriores e que não foram adaptados à lei dos planos de saúde, no entanto, tem-se que uma das[…..]
Muitos pacientes procuram este escritório de advocacia especializada em saúde procurando saber se o plano de saúde cobre Pet Scan. A dúvida sobre se o plano de saúde cobre pet scan é bastante comum pois o exame de pet scan é muitas vezes indispensável para o diagnóstico e acompanhamento de pacientes oncológicos mas, ainda assim, muitas[…..]
Diante de tantos problemas com planos de saúde, cada vez mais pessoas se questionam quando processar o plano de saúde é uma opção para assegurar algum tipo de tratamento, cirurgia, exame, ou mesmo para questionar um aumento abusivo no valor da mensalidade do plano de saúde. De acordo com recente levantamento do Portal G1, o[…..]
Muitos pacientes procuram nosso escritório de advocacia especializada em saúde para obter informações sobre como entrar com um pedido de liminar para realização de cirurgia. Esta é uma situação relativamente comum, pois realizar uma cirurgia pelo SUS pode ser bastante demorado e os planos de saúde muitas vezes negam a autorização da cirurgia alegando prazo[…..]
Todo ano a cena se repete. Você recebe a carta do convênio e se depara com a triste realidade: o aumento do plano de saúde! Se você está pagando um alto valor na mensalidade de seu plano de saúde e pensa em abrir mão do convênio ou mudar para um plano de pior qualidade, por[…..]
Um questionamento muito comum que recebemos de pacientes é se medicamento off label deve ser coberto pelo plano de saúde. Esta é uma dúvida totalmente compreensível, pois o tratamento de muitas doenças, principalmente mais graves, como o câncer, se faz com o uso de algum medicamento muitas vezes prescrito de forma off label e, diante de uma[…..]
Um questionamento muito comum que recebemos de pacientes é se o plano de saúde cobre medicamento off label. Esta é uma dúvida totalmente compreensível, pois o tratamento de muitas doenças, principalmente mais graves, como o câncer, se faz com o uso de algum medicamento muitas vezes prescrito de forma off label e, diante de uma eventual negativa, o[…..]
Você já se perguntou qual é o valor de indenização por negligência médica? Quando um profissional da saúde comete um equívoco que resulta em danos físicos, emocionais ou financeiros, é crucial entender os direitos e buscar a devida compensação. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número[…..]
Você já se perguntou qual é o valor de indenização por erro de diagnóstico? Quando um profissional da saúde comete um equívoco que resulta em danos físicos, emocionais ou financeiros, é crucial entender os direitos e buscar a devida compensação. O erro de diagnóstico pode ser considerado uma modalidade de erro médico e vem aumentado[…..]
Tem sido cada vez maior o número de pacientes que alegam terem sido vítimas de erros médicos no decorrer de algum tratamento ou internação. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais por erro médico aumentou 101%. As reclamações mais comuns são referentes a falhas[…..]
Muitas pessoas procuram nosso escritório de advocacia especializada em direito da saúde com dúvidas sobre como agir diante da negativa de reembolso do plano de saúde ou, ainda, sobre qual o valor do reembolso, que muitas vezes é totalmente irrisório, não havendo clareza quanto à forma ou critérios de cálculo. Nestas situações, é sempre importante contar[…..]
