Advocacia especializada em Direito Médico e à Saúde

Ao longo dos últimos anos a noção da saúde como um direito inalienável ganhou enorme relevância. Assim tem sido desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela edição do Código de Defesa do Consumidor, da Lei nº 9.656/98 (que regulamentou os planos de saúde privados), pelos Estatutos do Idoso, da Criança e do […]

A incidência da prescrição nas questões envolvendo planos e seguros-saúde

A noção do prazo prescricional pode ser definida, em termos leigos, como o período previsto em lei que o interessado tem para ingressar com uma ação judicial a fim de exigir que o Judiciário se manifeste acerca de direito que porventura tenha sido violado. Ao fim do prazo prescricional, opera-se verdadeira perda do direito de[…..]

Principais abusos cometidos por planos de saúde

No momento de contratar um plano de saúde, tudo parece maravilhoso. As propagandas transmitem a ideia de que assinado o contrato, a tranquilidade e segurança do consumidor e de seus familiares está garantida. Na prática, no entanto, não é bem assim. Quando mais se precisa, o acesso a tratamentos, medicamentos, exames, procedimentos médicos e internações[…..]

A isenção de Imposto de Renda para pacientes portadores de doenças graves não aposentados

Dentro do sistema de seguridade social vigente no país, a lei garante que o indivíduo “(…) considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência ” poderá requerer o benefício de aposentadoria por invalidez. A legislação garante ainda que os aposentados (ou pensionistas) portadores de doenças graves como[…..]

Planos de Saúde e os reajustes abusivos por idade

O sistema de reajustes dos planos de saúde por mudança de faixa etária segue uma lógica simples: pessoas dentro de uma determinada faixa etária mais jovem tem uma probabilidade de apresentar problemas de saúde menor do que aquelas dentro de uma faixa etária composta por indivíduos mais idosos. Assim, quanto mais jovem a pessoa – e portanto menos[…..]

Planos de Saúde e o “benefício” da remissão

Os planos de saúde familiares contratados sob a vigência da Lei nº 9.656/98 tem a previsão legal de que, no caso de morte do titular, os familiares tem direito a manter o plano nas mesmas condições. Em relação aos planos anteriores e que não foram adaptados à lei dos planos de saúde, no entanto, tem-se que uma das[…..]

Plano de saúde tem fidelidade

Plano de Saúde Tem Fidelidade? Entenda como cancelar

Se um plano de saúde tem fidelidade, a tarefa de cancelá-lo pode ser um pouco mais complicada, quando necessária. Alguns planos tendem a exigir tempo mínimo de participação, mediante multa caso o beneficiário deseje cancelar. Ainda assim, se o plano apresenta fidelidade é possível cancelá-lo estando aparado por lei, sem a necessidade de arcar com[…..]

Ações contra planos de saúde

Ações Contra Plano de Saúde: Como Funciona e O que Fazer?

O número de ações contra planos de saúde vem aumentando ano a ano e são cada vez mais comuns os abusos praticados pelos convênios, que vão desde a negativa de cobertura de tratamento, cirurgias, exames, medicamentos, sem falar no aumento abusivo de mensalidade dos planos de saúde. Em tais casos, é importante sempre que possível[…..]

Direitos do paciente

Direitos do Paciente: Descubra quais são os principais

Entender os direitos do paciente é fundamental para qualquer pessoa que esteja passando por um tratamento em um plano de saúde. Além disso, ao conhecer os próprios direitos é possível recorrer quando acreditar estar em desvantagem.  Pensando na importância de conhecer e recorrer aos próprios direitos, separamos as principais informações sobre eles.  Assim, é possível[…..]

como quebrar carencia de plano de saude

Como quebrar carência de plano de saúde: é possível?

Como quebrar carência de plano de saúde? Por vezes, condições imprevistas nos impõe a necessidade de contar com o plano de saúde antes do período de carência.  Independentemente da causa ou da instituição escolhida, existem circunstâncias nas quais é possível adquirir o atendimento.  Nestes casos, a quebra de carência no plano de saúde pode ocorrer,[…..]

Direito a Saúde: advogado especialista

Como processar um médico por danos morais

Muitos pacientes ou seus familiares buscam este escritório de advocacia especializada em  direito médico e da saúde buscando orientação sobre como processar um médico por danos morais. Este é um fenômeno que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos 5 anos o número de processos[…..]

Advogado explica tudo sobre direito do paciente

Como processar médico por negligência

Muitos pacientes ou seus familiares buscam este escritório de advocacia especializada em  direito médico e da saúde buscando orientação sobre como processar um médico por negligência. Este é um fenômeno que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos 5 anos o número de processos judiciais[…..]

Como processar hospital por negligência

Muitos pacientes ou seus familiares buscam este escritório de advocacia especializada em  direito médico e da saúde buscando orientação sobre como processar um hospital por negligência. Este é um fenômeno que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos 5 anos o número de processos judiciais[…..]

Ações contra planos de saúde

Advogado especialista em erro médico

É cada vez maior o número de pacientes que procuram um advogado especialista em erro médico para entrar com uma ação por erro médico contra profissionais, hospitais, clínicas e laboratórios. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais por erro médico aumentou 101%. As reclamações[…..]

Advogado especialista em erro médico em SP

É cada vez maior o número de pacientes que procuram um advogado especialista em erro médico em SP para entrar com uma ação por erro médico contra profissionais, hospitais, clínicas e laboratórios. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (SP), nos últimos 5 anos o número de processos judiciais por erro médico aumentou[…..]

amil saude

Como processar um hospital por erro médico

Muitos pacientes ou seus familiares buscam este escritório de advocacia especializada em  direito médico e da saúde buscando orientação sobre como processar um hospital por erro médico. Este é um fenômeno que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos. Segundo levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos 5 anos o número de processos[…..]