Plano de saúde deve cobrir exame de Tomografia de Coerência Óptica (OCT)


A Tomografia de Coerência Óptica (OCT) é uma tecnologia moderna de imagem diagnóstica de alta resolução que permite a observação tecidual do globo ocular de maneira não invasiva, sendo indicado para estabelecer diagnóstico de inúmeras patologias como retinopatia diabética, degeneração macular relacionada à idade (DMRI), buraco macular, glaucoma, etc..

O exame de Tomografia de Coerência Óptica (OCT) permite, ainda, avaliar um curso clínico e monitorar a eficiência de tratamentos como as aplicações intraoculares de medicamentos Anti-Vegf.

A questão que se coloca é se o plano de saúde cobre o exame de Tomografia de Coerência Óptica (OCT), pois muitos convênios negam a cobertura.

A resposta é positiva. Havendo indicação médica, os exames necessários ao correto diagnóstico e controle da doença devem ser cobertos e é abusiva a negativa dos planos de saúde.

Neste sentido, pode-se destacar a Súmula 96 do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a qual:

havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento“.

Assim, havendo prescrição médica, o plano de saúde deve efetuar cobertura do exame de Tomografia de Coerência Óptica OCT e, em caso de negativa, o usuário pode recorrer à Justiça.

 

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Médico e Direito da Saúde, nossa equipe especializada de advogados de planos de saúde, atua na defesa de usuários de convênios em questões como negativa de cobertura de medicamentos e tratamentos, aumentos indevidos de planos de saúde, reembolso de despesas médicas, cobertura e reembolso de home care (assistência domiciliar), etc.

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