Home Care


Muitos pacientes, em virtude de doenças incapacitantes como Acidente Vascular Cerebral (AVC), infartos severos, demência, Parkinson, Alzheimer, doenças pulmonares crônicas ou osteoarticulares, ou mesmo vítimas de sequelas de acidentes, podem ter indicada a necessidade de tratamento em sistema de home care.

O que é o home care?

O home care nada mais é do que uma internação domiciliar, ou seja, uma extensão da internação hospitalar, porém prestada no local de residência do paciente. Assim, abrange todos os cuidados técnicos como enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, suporte de oxigênio, alimentação por sondas, medicamentos, fraldas, equipes, equipamentos como cama hospitalar, cadeira de rodas, cadeira higiênica, enfim, tudo o quanto necessário ao tratamento do paciente.

Mas o plano de saúde é obrigado a cobrir o home care?

Sim. Embora muitas operadoras neguem este tipo de cobertura, havendo indicação médica expressa, o plano de saúde é obrigado a cobrir o home care e todas as despesas a ele relacionadas, mesmo nos casos em que o contrato exclua expressamente este tipo de tratamento, pois a cláusula é considerada abusiva.

O que fazer em caso de negativa?

  • A justiça é amplamente favorável aos pacientes e vem considerando nulas as cláusulas contratuais que excluem ou limitem o tratamento indicado. O Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, editou a Súmula nº 90, segundo a qual: “Havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão inserida na avença, que não pode prevalecer”.
  • Também o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consolidou entendimento sobre o tema por meio da Súmula nº 338: “é abusiva a cláusula contratual que exclui o tratamento domiciliar quando essencial para garantir a saúde e a vida do segurado”.
  • Assim, diante de eventual negativa por parte das operadoras na cobertura das despesas com o home care, o paciente ou seus familiares podem ingressar com ação judicial para garantir a cobertura integral e o fornecimento dos serviços necessários.
  • O escritório Bueno Brandão Advocacia atua há quase uma década com foco na defesa de usuários de planos de saúde e possui expertise pra adotar de forma ágil e eficaz as medidas cabíveis para resguardar os direitos dos usuários de planos de saúde.