Reajuste do Plano de Saúde Empresarial – Como funciona?


Você tem um Plano de Saúde Empresarial? Então com certeza você precisa saber mais sobre o Reajuste dos Planos de Saúde Empresariais. Confira o conteúdo exclusivo que preparamos para você contando tudo que você precisa saber sobre Aumento da Mensalidade de Planos de Saúde Empresariais.

Reajuste do Plano de Saúde Empresarial – Quem regula o valor?

Atualmente, os Planos de Saúde Empresariais representam quase 70% do setor. O Reajuste Anual de Planos de saúde Empresariais foi, em média, de 19% no ano de 2018. De acordo com as próprias operadoras de planos, a justificativa para um aumento 2% superior ao ano anterior foi do grande avanço da ciência médica e em consequência, maiores investimentos nos tratamentos de forma geral.

O Reajuste dos Planos de Saúde Empresariais foi altamente discutido na justiça. A principal justificativa foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Saúde, que fechou em 6,52%. O IPCA é um dos índices econômicos mais importantes do Brasil. Ele é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e calcula, de forma resumida, o custo de vida médio do brasileiro.

Em Junho de 2018, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma liminar, afirmando que o reajuste de 19% é abusivo, baseando-se no IPCA saúde.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regularizar todos os Planos de Saúde Empresariais, mas ao contrário das outras modalidades de planos, ela não é responsável por regularizar os Reajustes. Estes devem ser negociados diretamente entre o proprietário do CNPJ e a empresa operadora do Plano de Saúde.

Alguns fatos importantes sobre o Reajuste do Plano de Saúde Empresarial:

  • Não é permitido por lei aplicação de reajustes diferentes dentro de um mesmo contrato;
  • Todo reajuste deve ser enviado a ANS com pelo menos 30 dias de antecedência;
  • A média de reajuste no ano de 2011 foi de 7,93% de acordo com a ANS;
  • É obrigatório que a operadora publique em canais oficiais (como o website da empresa) o valor do reajuste no mês de maio de todos os anos, ficando vigente até abril do ano seguinte.

Meu Plano de Saúde Empresarial aumentou muito – E agora?

Por não serem regularizados pela ANS, vemos com frequência Reajustes Abusivos de Planos de Saúde Empresariais. Devemos sempre ficar atentos ao valor médio estipulado pela ANS.

Caso você considere seu Reajuste do Plano de Saúde Empresarial abusivo, você pode entrar com uma ação judicial para revisar os percentuais aplicados. Em certos casos, é possível requerer uma liminar a fim de impedir reajustes abusivos. Para isso, é importante contar com o auxílio de Advogados Especialistas em Saúde.

Nós da Bueno Brandão Advocacia possuímos uma equipe especializada em Direito à Saúde e Direito Médico. Preencha o formulário abaixo e entraremos em contato o mais rápido possível!

 

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