Mudança: Reforma da lei dos planos de saúde

Tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados a discussão sobre a reforma da Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. As discussões abrangem 140 Projetos de reforma da Lei apresentados ao longo dos anos e tem por objetivo reunir uma proposta de reforma unificada. O relator, deputado […]

Justiça garante cobertura de atendimento fora da rede credenciada

Paciente portadora de escoliose neuromuscular secundária e residente em Minas Gerais, teve prescrita a necessidade de realização de procedimento cirúrgico em centro de excelência, sendo indicado o hospital da AACD em São Paulo, fora de sua rede credenciada. Segundo o médico assistente da paciente, dadas as particularidades do caso e o risco de lesão medular,[…..]

Atendimento emergencial negligente leva condenação de convênio

A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível do Paranoá, devido a falta de atendimento emergencial, condenou a Notre Dame Intermédica Saúde a indenizar beneficiário. O beneficiário só obteve autorização para se submeter a procedimento de urgência, 27 dias após a indicação médica. A decisão foi unânime. Segundo os autos, em 18.06.2016[…..]

Tempo de internação não deve ser limitado por Plano de Saúde

O tempo de internação, seja hospitalar, em UTI, ou ainda em clínicas de reabilitação e clinicas psiquiátricas para dependentes químicos, etc, não pode ser limitado pelos planos de saúde. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), já definiu esta questão por meio da Súmula 302: “É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação[…..]

Planos de saúde: 92% das decisões de primeira instância são confirmadas pelo Tribunal

Aumento das ações contra planos de saúde: BRASÍLIA – A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo prepara um estudo, que deverá ser concluído até dezembro, sobre as causas do expressivo aumento das ações contra planos de saúde. Iniciado há poucos meses, o trabalho já descarta a possibilidade de atuação de uma eventual máfia de prestadores e[…..]