Plano de Saúde Empresarial é incluído pela ANS em regra de portabilidade de carência


Agora usuários de Planos de Saúde Empresariais não precisam passar novamente pelo período de carência após troca de operadora ou de plano.

Foi aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma resolução que modifica e amplia a regra de carência para beneficiários que mudem de plano de saúde ou até mesmo de operadora. De acordo com a resolução, a partir de junho de 2019, os consumidores que possuem Planos de Saúde Empresariais poderão realizar a portabilidade sem passar novamente pelo cumprimento de carências.

Como qualquer decisão ou alteração de lei, ela será publicada no Diário Oficial da União (DOU) até o dia 8 de dezembro. As empresas terão, assim que publicado, o prazo de 180 dias para adequação a nova decisão.

Saiba o que é Portabilidade de Carência

Instituída no ano de 2009, a portabilidade de carência, a princípio era um benefício apenas estendido a Planos de Saúde individuais ou familiares ou coletivos por adesão. O Diretor da ANS, Rogério Scarabel, disse ao portal de notícias G1 que o benefício para planos de Saúde Coletivos empresariais é de extrema importância na agenda da Agência por representar quase 70% do mercado brasileiro.

Ainda segundo Rogério, a mudança na beneficiará também funcionários demitidos. Antes da norma, quando um empregado deixa a empresa, ao entrar em outro plano de saúde, ele necessitaria passar novamente pelo período de carência

ANS declara fim da janela de troca de planos de saúde

A decisão da ANS deu fim também a chamada “Janela de troca de planos de saúde”. Antes, usuários interessados em trocar de plano tinham prazo de 120 dias corridos após a data de aniversário de contrato. Se não fizessem a troca neste período, eram obrigados a ficar mais um ano “presos” ao contrato.

Agora, com a nova regra, os beneficiários podem trocar de plano de saúde a qualquer momento, contando que tenham cumprido o período mínimo de contrato que é exigido.

Uma outra novidade é o fim da compatibilidade de planos na hora da troca do plano de origem para o plano de destino. Um beneficiário de plano ambulatorial pode, por exemplo, trocar para um plano hospitalar sem problemas.

Prazos para permanência de planos de saúde

O prazo mínimo não foi alterado pela Agência. Mantém-se 2 anos como prazo mínimo para primeira portabilidade.

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