Cancelamento indevido de contrato


• Cancelamento por inadimplência

A legislação estabelece que os contratos de planos de saúde somente podem ser cancelados por falta de pagamento se a inadimplência for superior a 60 dias.

• Cancelamento por fim do período de remissão

Alguns contratos (principalmente mais antigos) preveem a chamada cláusula de remissão.

• Cancelamento por perda de condição de dependente

Em caso de maioridade, separação, divórcio, morte, em muitos casos o beneficiário pode perder o vínculo de dependência com o titular do plano.

• Cancelamento por iniciativa unilateral do plano de saúde

Em certas situações, as operadoras tomam a iniciativa de cancelar unilateralmente o plano de saúde do usuário.

• O que fazer em caso de cancelamento indevido de contrato?

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